A MINERAÇÃO NO CONTEXTO DA SUSTENTABILIDADE: UM ESTUDO SOBRE AS PRÁTICAS REGULATÓRIAS ATUAIS PARA VIABILIZAR A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E A SUSTENTABILIDADE DE UM RECURSO NÃO RENOVÁVEL. Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 7, n. 3, p. 111–140, 2023. Disponível em: https://periodicostestes.bce.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/48566. Acesso em: 12 mar. 2025.