ENERGIA E DIREITO REGULATÓRIO SUSTENTÁVEL: UM ESTUDO DE CASO SOBRE O DESCOMISSIONAMENTO NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO NO BRASIL. Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 7, n. 2, p. 189–115, 2023. Disponível em: https://periodicostestes.bce.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/47456. Acesso em: 11 abr. 2025.