A MINERAÇÃO NO CONTEXTO DA SUSTENTABILIDADE: UM ESTUDO SOBRE AS PRÁTICAS REGULATÓRIAS ATUAIS PARA VIABILIZAR A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E A SUSTENTABILIDADE DE UM RECURSO NÃO RENOVÁVEL. (2023). Direito.UnB - Revista De Direito Da Universidade De Brasília, 7(3), 111-140. https://periodicostestes.bce.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/48566