INTELIGÊNCIA E SEGURANÇA AEROPORTUÁRIA NO BRASIL: UMA ABORDAGEM INTEGRATIVA NO CENÁRIO PÓS-CONCESSÕES - De Andrade, Donizeti; Medeiros Oliveira, David (Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, 2020)
Logo após a invenção do avião por Alberto Santos-Dumont, em 1906, nasce a infraestrutura aeroportuária brasileira, que se desenvolve sob influência europeia até a eclosão da Segunda Guerra, quando migra para a seara da Política da Boa Vizinhança dos EUA. Na década de 70, a União resolve assumir o protagonismo da gestão aeroportuária nacional e cria, para tal, a Infraero. Essa postura do governo federal prospera até a primeira década dos anos 2000, quando é iniciado o processo de concessões de aeroportos à iniciativa privada. Desde a criação do Sistema Brasileiro de Inteligência, no fim dos anos 90, a Infraero está subordinada a um ministério com assento no SISBIN. Iniciadas as concessões, porém, os principais aeroportos do país passam para a administração privada. Este trabalho visa a analisar, sob o ponto-de-vista da Atividade de Inteligência, as repercussões da migração da administração aeroportuária para a iniciativa privada. Silentes os editais sobre o assunto, uma vez concedido, porém, o aeroporto pode optar por um protocolo, sob a égide da Lei de Acesso à Informação, que lhe permite o reengajamento formal a uma estrutura de tramitação de documentos sigilosos para com o Estado.