A MINERAÇÃO NO CONTEXTO DA SUSTENTABILIDADE: UM ESTUDO SOBRE AS PRÁTICAS REGULATÓRIAS ATUAIS PARA VIABILIZAR A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E A SUSTENTABILIDADE DE UM RECURSO NÃO RENOVÁVEL - Drummond Cançado Trindade, Adriano; Botelho, Mariana Melo (Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, 2023)
O presente artigo tem como objetivo apresentar um panorama geral do que tem sido feito nos últimos anos no setor de mineração brasileiro para viabilizar a transição energética e o desenvolvimento sustentável, que ganharam destaque, em 2015, com a formulação dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) pelas Nações Unidas. Para tanto, foi adotado como metodologia (i) revisão bibliográfica de teorias regulatórias da Regulação Responsiva e do Interesse Público; (ii) levantamento de normativos do setor minerário; e (iii) levantamento de iniciativas de Environmental, Social and Governance (ESG) do setor privado. Nesse sentido, o artigo analisa, no primeiro momento, qual a relação entre a mineração, a transição energética e o desenvolvimento sustentável. Nesse aspecto, a interrelação e a dependência entre mineração e transição energética são traçadas no contexto do desenvolvimento sustentável. Em um segundo momento, o artigo avalia como o Estado, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e as empresas privadas têm atuado para alcançar tais objetivos, que abordam questões sociais, ambientais e pontos de governança. Desta análise, conclui-se que esses agentes buscam concentrar esforços para elaborar e adotar standards e melhores práticas, representadas sobretudo por iniciativas voluntárias de empresas, e por normas elaboradas pelo Estado para concretizar o interesse público. Esses esforços são exemplos de boas práticas regulatórias no setor que podem ser expandidas a fim de que a mineração se desenvolva cada dia mais como um caminho para que o aproveitamento de recursos não-renováveis contribua para a sustentabilidade.