A RETÓRICA DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA IMPLEMENTAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA - Ferreira Pes, João Hélio (Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, 2023)
Este artigo tem o objetivo de analisar a implementação da logística reversa para verificar se esse importante instrumento instituído pela Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos tem sido efetivo na proteção ambiental ou é apenas retórica da sustentabilidade ambiental. A abordagem analítica é empregada a partir da análise qualitativa dos dados obtidos por meio de pesquisa em sites e relatórios governamentais que elencam informações sobre as ações já adotadas para efetivar a gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, ainda, por meio de sites de organizações não governamentais para verificar dados estatísticos e análises sobre o tema e, por fim, por meio de pesquisa bibliográfica em livros e revistas acadêmicas para fazer a revisão teórica e a verificação de outros estudos críticos sobre a eficácia da logística reversa. Os resultados, obtidos pela observação do fenômeno da efetividade e pela análise qualitativa dos dados, são de que o instrumento da logística reversa não tem sido efetivo, portanto, pode ser caracterizado como retórica falaciosa da sustentabilidade ambiental.