DESAFIOS PARA A CONCESSÃO DE PATENTES A SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DE DABUS
AN ANALYSIS FROM DABUS
DOI:
https://doi.org/10.26512/2357-80092025e53086Palavras-chave:
Algoritmos , Inteligência artificial, Invenção, Patentes, RegulaçãoResumo
O propósito do presente estudo é analisar, de forma exploratória, como devem ser tratadas, juridicamente, as invenções provenientes de sistemas de Inteligência Artificial, considerando-se se é devida ou não a concessão de patentes a tais sistemas. Trata-se de uma temática emergente devido ao avanço constante e rápido da aplicação de sistemas de Inteligência Artificial. Assim, foram analisados prós e contras da concessão de patentes a invenções criadas por Inteligência Artificial. Para tanto, este trabalho utilizou o método dialético, levantando-se como tese a possibilidade da garantia de patentes a invenções criadas por IA, e como antítese foram analisados pontos contrários à concessão. Como procedimento utilizou-se o método monográfico e a técnica de pesquisa foi a bibliográfica. Como síntese da pesquisa descobriu-se a impossibilidade de proteger pela propriedade intelectual as ‘invenções e modelos de utilidade’ criados por sistemas de Inteligência Artificial, mas notou-se um campo vasto e que merece atenção, pois está sendo confrontado e o avanço da tecnologia e da legislação pode ser promissor.
Referências
ABBOTT, Ryan. O Projeto Inventor Artificial. OMPI - WIPO (World Intellectual Property Organization. dez. 2019. Disponível em: https://www.wipo.int/wipo_magazine/pt/2019/06/article_0002.html. Acesso em: 01 mar. 2024.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. PROCURADORIA-GERAL FEDERAL. PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA JUNTO AO INPI. Parecer nº 00024/2022. Rio de Janeiro. 08 ago. 2022. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/noticias%202022/inteligencia-artificial-nao-pode-ser-indicada-como-inventora-em-pedido-de-patente/ParecerCGPIPROCsobreInteligenciaartificial.pdf. Acesso em: 01 mar. 2024.
ALENCAR, Ana Catarina de. Sistemas de Inteligência Artificial podem receber patentes como inventores. Portal ABC do ABC. 2023. Disponível em https://www.abcdoabc.com.br/brasil-mundo/noticia/sistemas-inteligencia-artificial-podem-receber-patentes-como-inventores-198708. Acesso em: 01 mar. 2024.
AUSTRÁLIA. Federal Court of Australia. Thaler vs Commissioner of Patents. VID 108 of 2021. Judgment of Beach J. 30 jul. 2021. Disponível em https://www.judgments.fedcourt.gov.au/judgments/Judgments/fca/single/2021/2021fca0879 Acesso em: 01 mar. 2024.
BARBOSA, Denis Borges. Uma Introdução à Propriedade Intelectual. 2.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. Disponível em: https://www.dbba.com.br/wp-content/uploads/introducao_pi.pdf. Acesso em: 01 mar. 2024.
BOFF, Salete Oro. Acordos e Tratados Internacionais Sobre Propriedade Intelectual. In: BOFF, Salete Oro; FORTES, Vinicius Borges; MENEGAZZO André Frandaloso; TOCHETTO, Gabriel Zanatta (Org.). Propriedade Intelectual - Marcos Regulatórios. Erechim: Deviant. 2017, v. 1, p. 11-30.
BRASIL. Lei nº 9.279/1996. Regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Brasilia, 1996. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm. Acesso em: 01 mar. 2024.
BRASIL. Decreto 1.355 de 30 de dezembro de 1994. Promulgo a Ata Final que Incorpora os Resultados da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais do GATT. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/legislacao-1/27-trips-portugues1.pdf. Acesso em: 01 mar. 2024.
BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei nº 2.338, de 2023. Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial. Brasília: Senado Federal, 2023. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/157233. Acesso em: 01 mar. 2024.
BRITTAIN, Blake. US Supreme Court rejects computer scientist's lawsuit over AI-generated inventions. REUTERS. Washington. 24 abr. 2023. Disponível em: https://www.reuters.com/legal/us-supreme-court-rejects-computer-scientists-lawsuit-over-ai-generated-2023-04-24/. Acesso em: 01 mar. 2024.
CYBER LEVIATHAN, Observatório do Mundo em Rede. Suprema Corte Americana rejeita pedido para garantir patentes de invenções criadas por IA., 2023. Disponível em: https://www.cyberleviathan.com.br/post/suprema-corte-americana-rejeita-pedido-para-garantir-patentes-de-invenções-criadas-por-ia. Acesso em: 01 mar. 2024.
CIPC - COMPANIES AND INTELLECTUAL PROPERTY COMMISSION. Patent Journal. Including trade marks, designs and copyright in cinematograph films. V. 54 N. 07. AFRICA DO SUL. 28 jul. 21. Disponível em: https://iponline.cipc.co.za/Publications/PublishedJournals/E_Journal_July%202021%20Part%202.pdf. Acesso em: 01 mar. 2024.
COMISSÃO EUROPEIA. Grupo de Peritos de Alto Nível sobre Inteligência Artificial. Orientações Éticas para uma IA de Confiança. Bruxelas. 2018
DE SOUZA, Cesar Junior; JACOSKI, Claudio Alcides. Propriedade intelectual para criações de Inteligência Artificial. Revista Brasileira de Desenvolvimento v. 6, n. 5, p. 32344–32356, 2020. Disponível em: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/10830. Acesso em: 01 mar. 2024.
DIVINO, Sthéfano Bruno Santos. JESUS, Luis Henrique Soares de. A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial de Inteligência Artificial: reflexões nas legislações brasileira e estrangeira. Revista Jurídica Luso-Brasileira. Ano 6, nº 3, 2020, p. 1827-1855.
DOMINGOS, Pedro. O algoritmo mestre: como a busca pelo algoritmo de machine learning definitivo recriará nosso mundo. São Paulo: Novatec, 2015.
INPI. Manual Básico para Proteção por Patentes de Invenções, Modelos de Utilidade e Certificados de Adição. Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuito Integrado. Ministério da Economia: Brasília, 2021. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/guia-basico/ManualBsicodePatentes20210607b.pdf. Acesso em: 01 mar. 2024.
JONES, Alexandra. Artificial intelligence can now be recognized as an inventor after historic Australian court decision. Portal ABC News. Austrália. 31 jul. 21. Disponível em https://www.abc.net.au/news/2021-08-01/historic-decision-allows-ai-to-be-recognised-as-an-inventor/100339264. Acesso em: 01 mar. 2024.
KUHN, Thomas S. A estrutura das revoluções científicas. São Paulo: Perspectiva, 2020.
LISBOA, Alveni. IA inventa produto, mas entidades não querem registrar a patente. Portal Canaltech. Inteligência Artificial. São Paulo. 2021. Disponível em https://canaltech.com.br/inteligencia-artificial/ia-inventa-produto-mas-entidades-nao-querem-registrar-a-patente-entenda-o-caso-192517/. Acesso em: 01 mar. 2024.
NEDEL, Nathalie Kuczura. CORRÊA, Maryana Zubiaurre. Processamentos internos criados a partir da Inteligência Artificial: uma análise referente ao titular da patente à luz da legislação brasileira. Revista de Direito Viçosa. v.13 n. 01. 2021.
OSÓRIO. F. S.; BITTENCOURT, J. R. Sistemas inteligentes baseados em redes neurais artificiais aplicados ao processamento de imagens. 2020. In: I Workshop de Inteligência Artificial. Disponível em: http://osorio.wait4.org/oldsite/wia-unisc/wia2000-full.pdf. Acesso em: 01 mar. 2024.
PASQUALE, Frank. New laws of robotics: defending human expertise in the age of AI. Cambridge, Massachusetts: The Belknap Press of Harvard University Press, 2020.
RUSSELL, Stuart Jonathan. NORVIG, Peter. Inteligência Artificial. 3. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
RUSSEL, Stuart. Inteligência Artificial a Nosso Favor: como manter o controle sobre a tecnologia. São Paulo: Editora Schwarcz S.A., 2021.
STIGLITZ, Joseph E. O Conhecimento como um bem público global. in: KAUL, Inge; GRUNBERG, Isabelle; STERN, Marc A. Bens públicos globais. Rio de Janeiro: Record, 2012.
TEIXEIRA, Tarcisio; CHELIGA, Rodrigo. Inteligência Artificial: aspectos jurídicos. 3 ed Salvador: Editora Juspodivm, 2021.
UNIÃO EUROPEIA. Grupo de Peritos de Alto Nível sobre Inteligência Artificial. Orientações éticas para uma IA de confiança. 2019. Disponível em: https://op.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/d3988569-0434-11ea-8c1f-01aa75ed71a1. Acesso em: 01 mar. 2024.
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