DEEPFAKE PORNOGRAPHY: UMA ANÁLISE JURÍDICA SOBRE DIGNIDADE HUMANA E INTELIGENCIA ARTIFICIAL

Resumo

Este artigo visa compreender a ascensão da Inteligência Artificial na sociedade, em especial na atividade de manipulação de imagens, a fim de discutir juridicamente a interseção entre a dissimulação virtual de conteúdo pornográfico e a dignidade da vítima, realizando uma abordagem legislativa e jurisprudencial acerca desse tema, com o propósito de responder o seguinte problema: de que maneira esses deepfakes afetam a dignidade humana, a privacidade e a imagem das vítimas? Para tanto, realiza-se um percurso histórico acerca dos avanços tecnológicos e o surgimento da IA, bem como sua influência nos programas de manipulação de imagem. Em seguida, trata-se da dignidade humana e a sua relação com a prática ilegal de produção e a divulgação de conteúdo pornográfico montado de maneira dissimulada e sem o consentimento da vítima. Ao final, aborda-se o deepfake pornography, demonstrando a insuficiência legislativa para tratamento do assunto. O estudo é de grande importância porque cada vez mais a evolução tecnológica traz consigo problemas de natureza sociojurídica, que exige do Estado uma resposta efetiva e rápida para salvaguardar a dignidade humana. Para a consecução deste estudo foi adotado o método indutivo para construção do argumento, com o método de procedimento descritivo, a partir da técnica de pesquisa exclusivamente bibliográfica.