Autores

Palavras-chave:

Iluminação Pública, ANEEL, Direito Regulatório, Políticas Públicas

Biografia do Autor

  • Joisa Campanher Dutra, Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil

    Diretora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV/CERI). Doutora em Economia pela EPGE-FGV. (http://lattes.cnpq.br/9439694467940200)

  • Patricia Regina Pinheiro Sampaio, Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil

    Professora da FGV Direito Rio. Pesquisadora do Centro de Pesquisa em Direito e Economia da FGV Direito Rio. Colaboradora do FGV/CERI. Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). (http://lattes.cnpq.br/2726556686020429)

  • Lívia Medeiros Amorim, Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil

    Pesquisadora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV/CERI). Mestre em Tributação em Finanças de Petróleo e Gás Natural pelo CEPMLP ”“ University of Dundee. (http://lattes.cnpq.br/7238299183548311)

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Publicado

2016-04-01

Seção

Artigos

Como Citar

Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], 2016. Disponível em: https://periodicostestes.bce.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/24496. Acesso em: 30 jan. 2026.

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