O que leva o Estado a cooperar com práticas de Governança Local?
- Um Olhar Para as Transparências Voluntárias do Governo de Minas Gerais
Palavras-chave:
Relações federativas;, Transferências voluntárias do estado;, Governo municipalResumo
O presente trabalho realiza um estudo descritivo dos convênios celebrados entre o estado de Minas Gerais e municípios, no período de 2012 a 2014, através dos quais estes receberam repasses financeiros com vistas a executar determinados programas de trabalho. Nesse sentido, utilizam-se as contribuições de diversos autores acerca do federalismo brasileiro, sobretudo do federalismo fiscal, e das relações intergovernamentais, evidenciando que as transferências voluntárias têm importantes impactos na capacidade dos governos em implementar políticas públicas. A análise indica que condicionantes redistributivo e político-partidário perpassam a escolha dos municípios com os quais serão celebrados convênios. Este trabalho aponta, ainda, para uma profícua agenda de pesquisa, a qual aborda a discussão concernente à capacidade institucional dos entes locais, posto que a celebração de convênios junto aos demais entes federativos não se limita a aspectos políticos, exigindo conhecimento técnico para a consecução de processos que permitam alcançar os objetivos da agenda pública.
Referências
ALMEIDA, Maria Hermínia Tavares. Recentralizando a federação?. Revista de Sociologia Política, Curitiba, nº 24, 2005, p. 29-40.
ARRETCHE, M. e RODDEN, J., Política Distributiva na Federação: Estratégias Eleitorais, Barganhas Legislativas e Coalizões de Governo. Dados ”“ Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, vol. 47 (3), 2004, p. 549-576.
ATLAS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO NO BRASIL. Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, 2010. Disponível em:<http://www.atlasbrasil.org.br/2013 /pt/consulta/>. Acesso em: 24 de abril de 2015.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal,1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 03 de maio de 2015.
BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
CKNAZAROFF, Ivan Beck. Reflexões sobre estratégias de Governança Local. Revista Eletrônica Gestão e Sociedade, UFMG, v. 3, n.5, jan/jun, 2009.
COSTA, Valeriano. Federalismo: as relações intergovernamentais. In: AVELAR, Lucia; CINTRA, Antonio O. Sistema político brasileiro: uma introdução. São Paulo: UNESP, 2007, p. 211-223.
DINIZ, Eli. Governabilidade, democracia e reforma do Estado: os desafios da construção de uma nova ordem no Brasil dos anos 90. In: DINIZ, Eli e AZEVEDO, Sérgio de (Orgs.). Reforma do Estado e democracia no Brasil. Brasília: UnB/ENAP, 1997, pp19-54.
FRANZESE, Cibele. Município, Estado e União: três esferas de governo para o mesmo local. Dissertação de Mestrado apresentada na Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, 2005.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA ”“ IBGE. Departamento de População e Indicadores Sociais (2010). Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/>. Acesso em: 26 de abril de 2015.
KERBAUY, Maria Teresa Miceli. Federalismo, descentralização e democracia. Estudos de Sociologia, v. 6, n. 10, 2001, p. 51-62.
LASSWELL, Harold. (1936), Politics: Who Gets What, When and How? New York, P. Smith.
MINAS GERAIS. Decreto nº 43.635, de 20 de outubro de 2003. Dispõe sobre a celebração e prestação de contas de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou a realização de eventos, 2003.
MINAS GERAIS. Decreto nº 44.293, de 10 de maio de 2006. Altera o Decreto nº 43.635, de 20 de outubro de 2003.
MINAS GERAIS. Decreto nº 45.949, de 09 de abril de 2012. Altera o Decreto nº 43.635, de 20 de outubro de 2003.
MINAS GERAIS. (2013), Decreto nº 46.319, de 26 de setembro de 2013. Dispõe sobre as normas relativas à transferência de recursos financeiros da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, mediante convênio de saída, e dá outras providências.
REZENDE, João Batista (2011), Administração Pública em municípios de pequeno porte do Sul de Minas Gerais, velhas questões, modernas leis e práticas
patrimonialistas. Tese de Doutorado apresentada a Universidade Federal de Lavras.
REZENDE, Fernando. (2006), Brasil: conflitos federativos e reformas tributárias. In: REZENDE, Fernando (coord.). Desafios do Federalismo Fiscal. Rio de Janeiro: FGV.
SECCHI, Leonardo. Modelos organizacionais e reformas da administração pública. Rev. Adm. Pública [online]. 2009, vol.43, n.2, pp. 347-369.
SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS ”“ SIGCON. (2012, 2013, 2014), Convênios celebrados. Disponível em: <http://saida.convenios.mg.gov.br/transparencia>. Acesso: 23 de abril de 2015.
SOARES, Márcia Miranda. Federalismo e Desigualdades Sociais no Brasil Atual. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, 2011, nº 19. Belo Horizonte: Fórum.
__________. Repasses Financeiros e Voluntários da União aos Municípios Brasileiros: condicionantes políticos e sociais. 8º Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política, 2012.
SOUZA, Celina. Federalismo, desenho constitucional e instituições federativas no Brasil pós-1988. Revista Sociologia e Política [online], nº 24, 2005, p. 105-121. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rsocp/n24/a08n24.pdf>. Acesso em: 03 de maio de 2015.
TOMÉ, Luiz Henrique Paloschi. Econometria Espacial Aplicada ao Meio Ambiente, 2012. Disponível em: <http://pt.scribd.com/doc/161779803/Tutorial-GeoDa#scribd>. Acesso em: 20 de maio de 2015.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. (2008, 2010, 2012), Eleições. Disponível em: <http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-anteriores/eleicoes-anteriores>. Acesso em: 25 de abril de 2015.
ARRETCHE, M. e RODDEN, J., Política Distributiva na Federação: Estratégias Eleitorais, Barganhas Legislativas e Coalizões de Governo. Dados ”“ Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, vol. 47 (3), 2004, p. 549-576.
ATLAS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO NO BRASIL. Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, 2010. Disponível em:<http://www.atlasbrasil.org.br/2013 /pt/consulta/>. Acesso em: 24 de abril de 2015.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal,1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 03 de maio de 2015.
BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
CKNAZAROFF, Ivan Beck. Reflexões sobre estratégias de Governança Local. Revista Eletrônica Gestão e Sociedade, UFMG, v. 3, n.5, jan/jun, 2009.
COSTA, Valeriano. Federalismo: as relações intergovernamentais. In: AVELAR, Lucia; CINTRA, Antonio O. Sistema político brasileiro: uma introdução. São Paulo: UNESP, 2007, p. 211-223.
DINIZ, Eli. Governabilidade, democracia e reforma do Estado: os desafios da construção de uma nova ordem no Brasil dos anos 90. In: DINIZ, Eli e AZEVEDO, Sérgio de (Orgs.). Reforma do Estado e democracia no Brasil. Brasília: UnB/ENAP, 1997, pp19-54.
FRANZESE, Cibele. Município, Estado e União: três esferas de governo para o mesmo local. Dissertação de Mestrado apresentada na Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, 2005.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA ”“ IBGE. Departamento de População e Indicadores Sociais (2010). Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/>. Acesso em: 26 de abril de 2015.
KERBAUY, Maria Teresa Miceli. Federalismo, descentralização e democracia. Estudos de Sociologia, v. 6, n. 10, 2001, p. 51-62.
LASSWELL, Harold. (1936), Politics: Who Gets What, When and How? New York, P. Smith.
MINAS GERAIS. Decreto nº 43.635, de 20 de outubro de 2003. Dispõe sobre a celebração e prestação de contas de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou a realização de eventos, 2003.
MINAS GERAIS. Decreto nº 44.293, de 10 de maio de 2006. Altera o Decreto nº 43.635, de 20 de outubro de 2003.
MINAS GERAIS. Decreto nº 45.949, de 09 de abril de 2012. Altera o Decreto nº 43.635, de 20 de outubro de 2003.
MINAS GERAIS. (2013), Decreto nº 46.319, de 26 de setembro de 2013. Dispõe sobre as normas relativas à transferência de recursos financeiros da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, mediante convênio de saída, e dá outras providências.
REZENDE, João Batista (2011), Administração Pública em municípios de pequeno porte do Sul de Minas Gerais, velhas questões, modernas leis e práticas
patrimonialistas. Tese de Doutorado apresentada a Universidade Federal de Lavras.
REZENDE, Fernando. (2006), Brasil: conflitos federativos e reformas tributárias. In: REZENDE, Fernando (coord.). Desafios do Federalismo Fiscal. Rio de Janeiro: FGV.
SECCHI, Leonardo. Modelos organizacionais e reformas da administração pública. Rev. Adm. Pública [online]. 2009, vol.43, n.2, pp. 347-369.
SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS ”“ SIGCON. (2012, 2013, 2014), Convênios celebrados. Disponível em: <http://saida.convenios.mg.gov.br/transparencia>. Acesso: 23 de abril de 2015.
SOARES, Márcia Miranda. Federalismo e Desigualdades Sociais no Brasil Atual. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, 2011, nº 19. Belo Horizonte: Fórum.
__________. Repasses Financeiros e Voluntários da União aos Municípios Brasileiros: condicionantes políticos e sociais. 8º Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política, 2012.
SOUZA, Celina. Federalismo, desenho constitucional e instituições federativas no Brasil pós-1988. Revista Sociologia e Política [online], nº 24, 2005, p. 105-121. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rsocp/n24/a08n24.pdf>. Acesso em: 03 de maio de 2015.
TOMÉ, Luiz Henrique Paloschi. Econometria Espacial Aplicada ao Meio Ambiente, 2012. Disponível em: <http://pt.scribd.com/doc/161779803/Tutorial-GeoDa#scribd>. Acesso em: 20 de maio de 2015.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. (2008, 2010, 2012), Eleições. Disponível em: <http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-anteriores/eleicoes-anteriores>. Acesso em: 25 de abril de 2015.
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2016-07-25
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Artigos
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O que leva o Estado a cooperar com práticas de Governança Local? - Um Olhar Para as Transparências Voluntárias do Governo de Minas Gerais. (2016). Revista Dos Estudantes De Públicas - REP, 1(2), 140-157. https://periodicostestes.bce.unb.br/index.php/rep/article/view/6997
