Protagonismo indígena em Roraima para efetivar os direitos indígenas diferenciados: rumo a um pluralismo jurídico (Revista Latino-Americana de Criminologia, 2022)
O objetivo deste artículo, focalizando justiça indígena, pluralismo jurídico e autodeterminação a partir de pesquisa de campo e análise que investiga a interface entre o sistema de justiça penal estatal e sistemas de justiça indígena, é propor que as legislações nacionais e internacionais referentes a direitos indígenas diferenciados são um primeiro passo em um caminho para sua efetivação. A hipótese é que experiências que abrem zonas de autonomia jurídico-penal para povos originários sob o marco do pluralismo jurídico são efetivadas apenas quando indígenas líderes e advogados exercem seu protagonismo para efetivá-los. A metodologia é de enfocar o protagonismo indígena em Roraima que visa à criação de mecanismos internos para lidar com conflitos, a exemplo dos conselhos de lideranças indígenas em nível local, e o empenho do Conselho Indígena de Roraima (CIR) em criar Regimentos Internos Indígenas, para que as comunidades possam resolver conflitos internos e evitar enviar indígenas para as penitenciárias superlotadas e violentas. Outras iniciativas incluem a criação, em 2015, de um júri na Terra Indígena Raposa Serra do Sol e, a reativação, em 2019, pelo Tribunal de Justiça de Roraima do primeiro Polo de Conciliação Indígena do Brasil, instalado em 2015, visando ajudar a resolver conflitos internos sem depender do sistema nacional de justiça. Examinam-se como essas iniciativas visam reverter a criminalização de indígenas nas penitenciárias. Conforme a legislação vigente o encarceramento de indígenas não deve acontecer. As conclusões ressaltam o papel fundamental do protagonismo indígena em decolonizar o sistema judiciário e efetivar plenamente os direitos indígenas.