(untitled) (Revista Latino-Americana de Criminologia, 2022)
O presente artigo tem como objeto de estudo as cartas das pessoas presas, documentos que simbolizam um dos meios de comunicação utilizado pelas pessoas presas e também contém a narrativa e memória da vida no cárcere. A partir desse objeto, o artigo pretende analisar como, através da leitura das cartas, e relacionando o seu conteúdo às necessidades emergentes dos encarcerados e às necessidades do próprio sistema, e da relação entre o Estado, em suas funções penais, e os indivíduos encarcerados, avaliando as possíveis contribuições ao Direito que venham a surgir a partir da prática analítica de tais missivas. A metodologia utilizada para o artigo foi a pesquisa empírica, que partiu da análise das cartas, cotejando o seu conteúdo de forma qualitativa e, a partir desse exercício, foram levantadas as principais correlações com aspectos do Direito, por meio da análise do discurso, tendo como premissa a capacidade de os elementos trazidos nestas cartas poderem contribuir na construção e fomento de políticas públicas na seara carcerária, consolidando a efetivação do acesso à justiça a partir do direito à petição e à comunicação da população presa.