Chamada nº 10 | Volume nº 05 | Número 02

Neoliberalismo e gestão da violência na América Latina - Chamada nº 10 | Volume nº 05 | Número 02

Editoras/es:

João Gabriel Lopes - Professor de Direito do Trabalho e Legislação Social da Universidade Federal da Bahia (UFBA)

Aline Passos - Doutora em Sociologia pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), professora de criminologia.

Frederico de Almeida - Professor do Departamento de Ciência Política e do Programa de Pós-graduação em Ciência Política do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas

Editores assistentes:

Ygor Santos de Santana - Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília (PPGD/UnB).

Pedro Diogo Carvalho Monteiro - Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília (PPGD/UnB).

Período de avaliação: até 15 de outubro de 2025.

Ao final do século XX, após a virada neoliberal iniciada na década de 1980, 1% da população estadunidense passou a ser dona de 15% da riqueza daquele país. Por isso, o neoliberalismo pode ser compreendido como um bem-sucedido projeto político de restauração de poder de classe e de maximização da acumulação capitalista, em resposta aos limites à acumulação enfrentados pelo modelo keynesiano, como explica David Harvey. Antes, porém, o neoliberalismo foi testado no Chile, durante a ditadura empresarial-militar liderada por Alberto Pinochet, diretamente apoiada pelo governo estadunidense para a conformação de um Estado neoliberal, inclusive, com a participação dos economistas formados pela Universidade de Chicago, os chamados Chicago boys, grupo do qual faz parte o ex-ministro da economia da presidência liberal-fascista brasileira encerrada em 2022. O restabelecimento do poder de classe e a maximização da acumulação de capital são efeitos de algo que não é apenas um conjunto de teorias, nem apenas uma ideologia, mas um conjunto de saberes e práticas que operam em um nível mais baixo, mais concreto e que conformam uma racionalidade administrativa, uma razão do mundo neoliberal. É o que apontam Pierre Dardot e Christian Laval, ao explicarem o neoliberalismo em sua operação, seu acontecimento, através de documentos e práticas legais e administrativas que produzem um certo modelo de intervenção estatal, orientado para o objetivo de desmantelar todas as estruturas de direitos sociais existentes, e uma norma de subjetividade fundada na competitividade. Essa política de desmonte atinge não apenas um ou outro direito, mas a própria noção de espaço público e de coletividade, restando apenas indivíduos em constante competição nos âmbitos mais variados e básicos de suas vidas. No lugar do espaço público, o mercado e uma certa concepção de moral tradicional atuam como estruturas disciplinares dos indivíduos, como explica Wendy Brown. Inseparável dessa destruição dos direitos e da noção de espaço público é, também, um certo modo de gerir a violência, como apontam esses autores. Nas ruínas de uma sociedade dominada pela norma da competitividade, as subjetividades que não conseguem se adequar, vencer essa competição, são consideradas inaptas a existir nesse espaço regulado pelo mercado e pela moralidade tradicional. Assim, o contingente sempre crescente de pessoas em situação de miséria é apresentado como resultado de um fracasso pessoal, enquanto escamoteia-se o desmantelamento de toda a rede de suporte de que uma vida precisa para existir e se desenvolver. O que aparece é o fracasso pessoal e a imprestabilidade com que imensos setores populacionais são rotulados, a inadequação de seus corpos e subjetividades para existir nessa ordem de competitividade, regida pelo mercado e pela moral. A ação das agências da repressão penal, no neoliberalismo, deixa de esconder-se em quaisquer falsas promessas de ressocialização. São o isolamento e a incapacitação que constituem o paradigma que orienta a repressão penal, cada vez mais amplificada, diante da sempre crescente massa marginalizada. Na América Latina, porém, onde a racialização e a generificação são elementos constitutivos da produção e hierarquização de subjetividades, como forma de regular diferencialmente o estatuto de ser humano e, assim, distribuir diferencialmente os sujeitos ao longo das estruturas produtivas, seja no escravismo, seja no capitalismo dependente e racista que o sucede, existe uma longa tradição de práticas de poder e de saber orientadas para delimitar restritivamente a humanidade e rotular amplos setores populacionais como impróprios para existirem no espaço público. O modo de gestão da violência que o neoliberalismo enquanto razão de governo põe em jogo encontra, portanto, nas sociedades fundadas pelas invasões coloniais, um campo de práticas e saberes que de há muito produzem critérios hierarquizantes de raça, gênero e classe para operar uma cisão dicotômica entre a humanidade – branca, cis-heterossexual e burguesa – e a sua exterioridade, constituída por classe, raça e gênero, ao longo da qual estende-se um complexo gradiente em que os corpos são distribuídos, conforme aproximam-se ou afastam-se desse ideal regulador de humanidade, como já nos ensinava Lélia Gonzalez. Por outro lado, nessas sociedades, estende-se, também, um longo rosário de resistências, rebeliões e revoluções anticoloniais e anticapitalistas. No caso brasileiro, a contínua emergência de quilombos foi elemento de desgaste do escravismo e dinamização das forças sociais no sentido de sua destruição, constituindo o fenômeno histórico, social, econômico e político da quilombagem, como nos explica Clóvis Moura, que também aponta a continuidade das lutas negras contra os avanços do capitalismo dependente racista subsequente.

Essas linhas gerais assinalam que se é verdade que a governamentalidade neoliberal foi implementada nos territórios latino-americanos, com toda a brutalidade das violências que a constituem, há duas generalizações que a sua interpretação precisa evitar. Por um lado, não se pode considerar que a racionalidade neoliberal seja posta em prática da mesma forma nos diversos países. Por outro, não se pode universalizar a compreensão da virada neoliberal ocorrida no centro do sistema-mundo capitalista para os países da periferia em geral e, em particular, aqueles da América Latina, em que ela interage com a materialidade colonial de seus capitalismos. É por esses caminhos que este dossiê pretende trilhar, com o intuito de reunir reflexões sobre os entrecruzamentos entre a racionalidade neoliberal e as práticas de gestão da violência na América Latina, com especial enfoque na atuação das categorias de gênero, raça e classe na sua concepção e movimentação. Esses entrecruzamentos podem ser analisados não apenas da perspectiva de sua produção violenta, mas, também, das resistências e subversões que os grupos oprimidos e explorados produzem.

Dessa maneira, a revista interessa-se por textos que dialoguem com o tema geral da chamada, desde diversos pontos, como os seguintes:

- Processos de produção do crime e da delinquência;

- Interfaces entre a destruição de direitos sociais e a ampliação de políticas penais;

- Redimensionamentos da gestão prisional

- Tecnologias algorítmicas de controle;

- Reorganizações da gestão do crime: política de drogas, milícias e facções;

- Lutas por terra e território;

- Resistências contemporâneas ao encarceramento

- Criminalização e resistências à massificação da pobreza;

- Interfaces entre a destruição de direitos sociais e as violências domésticas;

- Neopentecostalismo, neoliberalismo e punitivismo; e

Opressões e respostas penais.