REBOUÇAS, Gustavo Machado. REFLEXÕES EM TORNO DA AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA EM “COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL”: UM CONFLITO ENTRE A SEGURANÇA JURÍDICA E A SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 22, n. 1, p. 142–157, 2025. Disponível em: https://periodicostestes.bce.unb.br/index.php/redunb/article/view/58398. Acesso em: 21 maio. 2026.