USINA TERMELÉTRICA DE “BRASÍLIA” E A INJUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL NAS PERIFERIAS DO DISTRITO FEDERAL: A URGÊNCIA DE UM DIREITO AMBIENTAL PARA ALÉM DO PLANO - Silva, Matheus Victor Carneiro Costa da (Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, 2025)
Este artigo analisa o projeto da Usina Termelétrica de “Brasília” e suas violações socioambientais, à legislação ambiental brasileira e à Constituição Federal de 1988. A instalação da usina em área periférica e ambientalmente sensível do Distrito Federal evidencia a reprodução de desigualdades históricas em relação ao centro. Utilizando uma abordagem qualiquantitativa - com análise da legislação ambiental, do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e de dados socioambientais - demonstra-se os impactos negativos nas regiões administrativas próximas, diretamente ao Rio Melchior e à Escola Classe Guariroba. Conclui-se pela urgência de reformular a aplicação do Direito Ambiental, a fim de superar a perspectiva sobre a periferia como zona de sacrifício priorizando uma transição energética justa e inclusiva.