A RESPONSABILIDADE CIVIL E ÉTICA NAS PUBLICAÇÕES ACADÊMICAS: ANÁLISE DA VIOLAÇÃO DA LGPD E DO SIGILO MÉDICO NO COMPARTILHAMENTO DE DADOS SENSÍVEIS EM AMBIENTES DE ENSINO DA SAÚDE (Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, 2025)
O presente trabalho analisa as implicações civis e éticas do compartilhamento de dados sensíveis em publicações acadêmicas na área da saúde, com ênfase na violação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e do sigilo médico. Por meio de uma abordagem qualitativa, bibliográfica e documental, analisaram-se os fundamentos jurídicos que regulam o tratamento de informações pessoais sensíveis, especialmente em ambientes de ensino e pesquisa, onde o uso de casos clínicos é uma prática recorrente. O estudo evidenciou que a ausência de protocolos institucionais eficazes, a negligência formativa de docentes e a fragilidade na supervisão ética contribuem significativamente para a ocorrência de exposições indevidas de dados, gerando danos morais e materiais aos titulares. Além disso, demonstrou-se que a responsabilidade civil nesses casos pode ser atribuída não apenas aos indivíduos diretamente envolvidos, mas também às instituições de ensino e saúde, que têm o dever legal e ético de prevenir tais violações por meio de políticas de proteção de dados, capacitação e controle. Conclui-se que a conformidade com a LGPD, o respeito aos princípios bioéticos e a promoção de uma cultura institucional orientada pela confidencialidade são essenciais para assegurar práticas acadêmicas responsáveis, alinhadas à dignidade da pessoa humana.