A A RENÚNCIA DE JÂNIO QUADROS COMO CRISE CONSTITUCIONAL E A SAÍDA PARLAMENTARISTA PARA A POSSE DE JANGO: Português - Orsi Rossi, Lucas (Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, 2020)
Este trabalho se propõe a analisar os acontecimentos de agosto de 1961, deflagrados pela inesperada renúncia do então Presidente Jânio Quadros, sob a perspectiva de uma crise constitucional. Inicialmente, será exposto o cenário histórico-político da época, marcado pela controvertida posse de seu Vice, João Goulart, e pela crise da legalidade. De modo a analisar a crise constitucional resultante dessa crise política, serão analisadas conceituações e tipificações de “crise constitucional”, a fim de, adiante, demonstrar que esta efetivamente ocorreu no contexto histórico analisado. Para tanto, foram utilizados documentos do período, como Anais da Câmara dos Deputados e Diários do Congresso Nacional, e bibliografia complementar.