CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:: NOVOS ENTENDIMENTOS JURISPRUDENCIAIS APÓS O HC 379.269/MS E A SUPERAÇÃO DA TEMÁTICA DO DESACATO - Chaves de Assunção Lima, Jorge Luis (Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, 2021)
O presente artigo busca apresentar os resultados obtidos após pesquisa analítica crítica de acórdãos do Superior Tribunal de Justiça envolvendo controle difuso de convencionalidade, publicados posteriormente aos notáveis julgados que envolviam a convencionalidade do desacato. A relevância da análise se dá por duas justificativas principais: novos tópicos envolvendo o tema foram discutidos nos julgados analisados, sendo verificadas algumas rupturas e novas compreensões, ainda não discutidas no ambiente acadêmico brasileiro. A partir de breve análise qualitativa dos 4 principais novos acórdãos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça, pretendeu-se dar luz aos novos padrões interpretativos do Tribunal da Cidadania em relação à temática. Ao longo das análises, foram identificadas interessantes conjunturas, como: 1- A participação ativa do Ministério Público Federal; 2- A dispersão jurisprudencial criada entre a 1ª e 3ª Seção do Tribunal; 3- Os avanços interpretativos na 3ª Seção, caso comparados com o conteúdo do HC 379.269, de 2017.