(untitled) (Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, 2020)
Em fevereiro de 2018, o Supremo Tribunal Federal concedeu ordem em Habeas Corpus Coletivo, impetrado pela Defensoria Pública da União, para converter em prisão domiciliar a prisão cautelar aplicada a todas as mulheres gestantes, lactantes, puérperas e com filhos de até 12 (doze) anos de idade. Após 2 (dois) anos da mencionada decisão, é necessário revisitar a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para avaliar em quais medidas estão sendo garantidos os direitos das mulheres presas na Capital do País.