FORMA JURÍDICA E DEPENDÊNCIA: APONTAMENTOS PARA UMA CRÍTICA MARXISTA AO DIREITO NA PERIFERIA DO CAPITALISMO - Venâncio Vasconcelos do Nascimento, João Victor (Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, 2020)
O surgimento da teoria geral do direito não pode ser efetivamente compreendido fora do movimento real ao qual foi coetâneo, isto é, a emergência do sistema capitalista. Assim, o processo histórico de elaboração da forma jurídica como um complexo de abstrações que materializam o ocultamento da especificidade burguesa que preenche as determinações jurídicas de sentido material, será analisado com vistas à identificação das particularidades que a forma jurídica apresenta no contexto do capitalismo dependente latino-americano. O caráter abstrato das categorias basilares do direito concede-as uma aplicabilidade universal, articulada à reprodução ampliada do capital, na medida em que tais categorias, em verdade, expressam elementos objetivos da sociabilidade capitalista. Nesse sentido, busca-se verificar o que há de universal, bem como o que há de particular na expressão da forma jurídica na realidade dependente latino-americana, a partir do processo histórico de inserção do Brasil, enquanto país periférico formalmente independente, na totalidade capitalista. Nesse sentido, identifica-se que às determinantes específicas do capitalismo dependente, corresponde uma forma jurídica que também apresenta suas particularidades.