A REGULAÇÃO PODE SER ANTICOMPETITIVA? UMA ANÁLISE DO MERCADO DE CAPITAIS A PARTIR DO CASO CETIP/BVMF - Maiolino, Isabela (Journal of Law and Regulation, 2019)
Propósito ”“ O presente artigo estuda os aspectos regulatórios do mercado de capitais, mais especificamente da bolsa de valores. Analisa os desdobramentos da operação de fusão entre Cetip S.A. ”“ Mercados Organizados (Cetip) e BM&FBovespa S.A. ”“ Bolsa de Valores, Mercados e Futuros (BVMF), que resultou na atual B3 ”“ Brasil, Bolsa, Balcão, e como eventuais alterações na regulação existente poderiam promover a concorrência no setor. Metodologia/abordagem/design ”“ O trabalho utiliza metodologia descritiva, a partir de pesquisa em regulações e leis vigentes, bem como em bibliografia básica e especializada sobre o tema, com abordagem qualitativa. Resultados ”“ Foram identificados os seguintes problemas referentes Ã  regulação: necessidade de um alto depósito de dinheiro no início do processo de autorização do Banco Central para garantir o cumprimento das obrigações, a obrigatoriedade de uma central de serviços de compensação e liquidação prestar serviços de pós negociação e a necessidade de apresentação de documentos referentes Ã  pós negociação ao longo do processo no Banco Central.