Metalinguagem regulatória: uma breve investigação sobre os processos ontológicos do Estado Regulador (Journal of Law and Regulation, 2019)
Propósito ”“ O presente trabalho tem como escopo a investigação, no âmbito filosófico, das doutrinas ontológicas do naturalismo e do não-naturalismo, essenciais para a descrição das formas de percepção da existência, com o intuito de traçar uma ponte diametral com o campo de atuação das disciplinas jurídicas e das práticas protetivas de mercado, especialmente em vistas Ã s normas gerais de regulação estatal, tomando como marcos histórico-políticos seus três momentos econômicos distintos: o Estado Liberal, o Estado Social e o Estado Regulador, o qual culmina nesse modelo virtualmente global de heterorregulação autônoma da economia do atual Estado capitalista.Metodologia/abordagem/design ”“ Considerando que toda linguagem utilizada para descrever fenômenos, os quais grosseiramente chamamos de realidade, é produzida a partir de uma metalinguagem ”“ prévia Ã  descrição destes fenômenos, portanto ”“, a presente análise pretende explicitar qual é (ou qual deveria ser) a metalinguagem responsável pela gênese do fenômeno regulador e seus limites lógico-epistemológicos. Trata-se de uma pesquisa interdisciplinar, realizada através da análise e cotejo das obras de autores da Filosofia, como Hume e Rosset, bem como da Economia, como Smith, Keynes e Hayek.Resultados ”“ Após a consideração sistemática dos conceitos investigados, argumentamos que não há instâncias ontológicas necessárias que determinem a descoberta de uma ordem natural especial para o mercado, razão pela qual toda e qualquer thecné que se pretenda genuinamente regulatória deve manter-se no domínio da contingência, que também é um domínio da política. Pensamos que é imperativo que as matérias jurídicas atualmente vistas como mais próximas ao âmbito tecnológico voltem Ã s suas origens humanísticas para (re)descobrir seu caráter social e, portanto, seu telos devedor de sentido também Ã  subjetividade.