A proteção do direito fundamental Ã água em perspectiva internacional e comparada (Journal of Law and Regulation, 2015)
Propósito ”“ Análise da aplicação judicial do direito fundamental Ã  água e suas implicações teóricas e práticas em direito comparado.Metodologia/abordagem/design ”“ Análise teórica e jurisprudencial dos critérios argumentativos utilizados em cortes de diferentes países para aplicação do direito fundamental Ã  água.Resultados ”“ Vantagens e desvantagens da utilização do princípio da razoabilidade, do mínimo vital e da proporcionalidade como parâmetros para julgamentos envolvendo o direito constitucional Ã  água.Implicações práticas ”“ O artigo demonstra que o princípio da proporcionalidade detém vantagens comparativas no que toca a julgamentos envolvendo o direito fundamental Ã  água.Originalidade/relevância do texto ”“ O artigo supre uma lacuna de estudos sobre o tema, especialmente diante dos problemas decorrentes de crises hídricas localizadas ou disputas econômicas, sociais ou jurídicas pelo uso da água em cenários de escassez do bem.