A Modernização Reflexiva e o Planejamento de Políticas Públicas para o Setor Eólico no Nordeste Brasileiro (Journal of Law and Regulation, 2016)
Propósito ”“ O presente artigo tem por objetivo analisar se há manifestação de regulação reflexiva no setor eólico e, ao mesmo tempo, evidenciar o papel da democracia no planejamento de políticas públicas para o setor no nordeste brasileiro.Metodologia/abordagem/design ”“ Por meio da teoria da modernização reflexiva, o estudo avalia o planejamento de políticas públicas no setor eólico a partir do modelo de democracia. Utiliza-se, objetivando aprofundar essa discussão, o método preponderantemente hermenêutico e uso de técnica bibliográfica, bem como o uso da pesquisa empírica quantitativa.Resultados ”“ Observou-se que o não há manifestação de regulação reflexiva no planejamento de políticas públicas para o setor do Nordeste brasileiro e isso reflete na discrepância entre o Produto Interno Bruto (PIB), gerado posteriormente Ã  implantação das centrais eólicas nos estados do Rio Grande do Norte, Ceará e Bahia, e seus respectivos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH).Implicações práticas ”“ O estudo busca apontar o modelo de democracia no planejamento de políticas públicas no setor eólico no nordeste brasileiro para que se incentive a participação da população, contribuindo para um processo de desenvolvimento mais justo.Originalidade/relevância do texto ”“ O artigo supre uma lacuna de estudos sobre o tema, especialmente diante dos problemas decorrentes do uso da energia dos ventos e da distribuição equitativa dos seus lucros no nordeste brasileiro, utilizando-se de uma modelagem regulatória reflexiva baseada na participação democrática.