Montagem da Agenda e Formulação da Política Pública: Austeridade Fiscal no Brasil - Henrique, Adriano Cardoso (Journal of Law and Regulation, 2018)
Propósito ”“ O artigo analisa a montagem da agenda e a formulação da política pública que inseriu no contexto macroeconômico do Brasil políticas de austeridade fiscal adotadas em outros países, avaliando o impacto negativo de tal medida econômica. Metodologia/abordagem/design ”“ Utiliza-se o marco teórico denominado “ciclo de políticas públicas” desenvolvida por vários autores citados no artigo. Resultados ”“ A análise da montagem da agenda de austeridade fiscal no Brasil revela um movimento orquestrado de determinados agentes econômicos, aproveitando o momento de fragilidade institucional, bem como da deficiência da linguagem jurídica em tratar de temas econômicos. Implicações práticas ”“ O artigo revela eventuais falhas na formulação da agenda pública, principalmente a ausência de debates democráticos e transparentes, resultando na adoção de políticas econômicas ultrapassadas e equivocadas, ferindo direitos fundamentais e humanos. Originalidade/relevância do texto ”“ A discussão da agenda macroeconômica pelo Direito e até mesmo pelas ciências políticas é um desafio que impõe originalidade na busca de soluções interdisciplinares.