(untitled) (Journal of Law and Regulation, 2025)
[Propósito] O artigo investiga o papel da Teoria da Escolha Pública na reavaliação dos modelos de regulação econômica e sua influência na promoção de mercados mais livres. [Metodologia/abordagem/design] Partindo do pressuposto de que os agentes públicos respondem a incentivos pessoais e institucionais, a teoria desafia a visão tradicional de que a regulação é sempre guiada pelo interesse público. Ao analisar os incentivos dos agentes políticos, a teoria revela limitações dos modelos tradicionais de regulação e as alternativas para abordagem mais eficiente e transparente. Explora como as falhas de governo, incluindo a captura regulatória e a burocracia excessiva, limitam a eficiência das políticas públicas e distorcem os mercados. [Resultados] Conclui-se que a aplicação dessa abordagem permite construir regulações mais transparentes, eficazes e que favoreçam o desenvolvimento de mercados mais livres, promovendo a competição e a eficiência. [Implicações práticas] Ao analisar os incentivos e comportamentos dos agentes políticos e econômicos, permite identificar e corrigir disfunções nos mecanismos regulatórios, promovendo maior eficiência. O artigo propõe um a reformulação do Estado regulador, visando minimizar a intervenção estatal, fortalecer os mecanismos de mercado e promover um ambiente de negócios mais competitivo.