(untitled) (Journal of Law and Regulation, 2024)
[Propósito] Analisar a regulação por litígio no ordenamento jurídico brasileiro, investigando sua aplicação nos tribunais e o impacto no sistema jurídico e nas relações econômicas. [Metodologia/abordagem/design] Abordagem teórica, baseada em revisão bibliográfica e análise de casos relevantes. [Resultados] A regulação por litígio é uma prática já estabelecida no Brasil, apesar de ser pouco explorada pela doutrina nacional. Conclui-se que o Poder Judiciário também pode desempenhar um papel regulatório, influenciando diretamente o desenvolvimento das políticas regulatórias e o comportamento dos agentes econômicos. [Originalidade/relevância do texto] A regulação por litígio é um tema pouco explorado pela doutrina nacional, e o presente artigo busca suprir essa lacuna ao investigar e analisar a aplicação desse fenômeno nos tribunais brasileiros.