(untitled) (Journal of Law and Regulation, 2016)
Propósito ”“ Este artigo objetiva suscitar discussão sobre as repercussões do zero rating sobre o princípio da neutralidade de rede e as transformações sociais e tecnológicas do Brasil. Metodologia/abordagem/design ”“ O texto foi construído a partir de pesquisa bibliográfica e coleta de dados publicados pela imprensa e por órgãos oficiais, a fim de explicar a prática da tarifação zero utilizada pelos provedores de acesso móvel, problematizando o tema Ã luz da crítica tecnodeterminista formulada por Ernest J. Wilson. Resultados ”“ O artigo apresenta as características da oferta do serviço de internet móvel no Brasil e avalia o zero rating no contexto da legislação e seus reflexos sobre a inclusão digital e o desenvolvimento tecnológico. Implicações práticas ”“ O artigo convida o leitor a perceber as repercussões econômicas, sociais e jurídicas da prática do zero rating e a refletir sobre a adequada regulamentação da matéria. Originalidade/relevância do texto ”“ O estudo inova na pesquisa jurídica brasileira sobre tema que interessa Ã população em geral e a todos os atores envolvidos na prestação do serviço de acesso Ã internet no Brasil, apresentando uma abordagem peculiar referente ao modelo proposto por Ernest J. Wilson na associação das transformações sociais ao desenvolvimento tecnológico.