(untitled) (Journal of Law and Regulation, 2016)
Propósito ”“ O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design ”“ O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito produtivo orientado e a atuação de suas instituições e nos trabalhos de pesquisa empírica para a análise de seus efeitos na superação da pobreza. Resultados ”“ O microcrédito tem um impacto positivo, embora limitado, para a superação da pobreza pelos microempreendedores de baixa renda. Todavia, as características da operação de microcrédito e o quadro regulatório atual não propiciam os incentivos para a atuação da iniciativa privada na concessão de microcrédito, em especial para os segmentos de mais baixa renda. Implicações práticas ”“ Espera-se que este artigo possa apoiar o trabalho de pesquisadores interessados na análise e formulação de propostas de políticas públicas ligadas ao microcrédito produtivo orientado e na inserção social e produtiva dos segmentos de baixa renda. Originalidade/relevância do texto ”“ O artigo sintetiza a evolução normativa referente ao microcrédito produtivo orientado no Brasil e os estudos do impacto do microcrédito produtivo orientado na superação da pobreza realizados no Brasil.