(untitled) (Journal of Law and Regulation, 2017)
Propósito ”“ O artigo possui a finalidade de identificar e analisar as dificuldades enfrentadas na inclusão do novo marco regulatório para o cooperativismo na agenda governamental. O cooperativismo, enquanto modelo de realização de atividades econômicas com enfoque no desenvolvimento social e sustentável, atualmente precisa do estabelecimento de uma regulação adequada as demandas de mercado e que permita realizar efetivamente o fomento estatuído pela Constituição Federal de 1988. Metodologia/abordagem/design ”“ Nesta perspectiva, a partir da utilização do método de raciocínio dedutivo e das técnicas de pesquisas bibliográfica e documental, este estudo procura identificar as dificuldades de inclusão da pauta cooperativa na agenda de prioridades governamentais, a partir da análise da atuação da Frente Parlamentar do Cooperativismo para o enfrentamento e aquisição das bases políticas nos poderes Executivo e Legislativo. Resultados ”“ A montagem da agenda de prioridades governamentais não é um processo automático, requer atuação ativa e constante dos atores interessados, estruturada em um discurso simples e direto, pois quanto maior a complexidade do problema, maior a tendência a ramificação dos debates. O cooperativismo, em si, apresenta-se complexo em razão da variedade de ramos que possui. Aprovar uma pauta normativa de interesse geral do cooperativismo que agregue todas as reivindicações e garanta a segurança jurídica esperada, requer que o clamor venha das ruas, das pautas dos movimentos sociais mais amplos, pois apenas o lobby institucional não é suficiente. Assim, a divulgação, conscientização e educação para o cooperativismo, poderá possibilitar a implementação da pauta cooperativa de forma efetiva no Parlamento brasileiro.