O modelo regulatório adotado pelo Ministério da Agricultura no setor de agrotóxicos e a regulação inteligente
Palavras-chave:
Regulação Inteligente. Ministério da Agricultura e Pecuária. Agrotóxicos. Meio Ambiente. Agricultura.Resumo
[Propósito] Este estudo analisa a modelagem regulatória do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) no setor de agrotóxicos, especialmente a forma como os instrumentos regulatórios são utilizados, em relação aos princípios da regulação inteligente de Neil Gunningham. O objetivo é verificar se o desenho regulatório atual promove um ambiente sustentável, considerando os impactos dos agrotóxicos na saúde e no meio ambiente.
[Metodologia/abordagem/design] A metodologia utilizada é a comparação entre os preceitos de Gunningham, principal teórico da regulação inteligente, e o atual desenho regulatório adotado pelo órgão regulador do setor.
[Resultados] Conclui-se que o MAPA utiliza predominantemente instrumentos de comando e controle, como registro, monitoramento e fiscalização, sem integrar mecanismos inovadores ou colaborativos. A falta de combinações sinérgicas entre os instrumentos e a ausência de participação de terceiros limitam a eficácia regulatória.
[Implicações práticas] A análise sugere a reconfiguração do modelo atual, incorporando estratégias como participação de atores não estatais e incentivos para práticas sustentáveis, visando resultados ganha-ganha no setor de agrotóxicos.
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