Instrumentos do compliance tributário

Resumo

[Propósito] A relação conflituosa entre a Administração Tributária e o contribuinte no Brasil, baseada em uma abordagem punitivista, leva a condutas prejudiciais e resistência ao cumprimento fiscal. A adoção de estratégias que priorizem o serviço e a confiança, em vez do mero enforcement, pode melhorar essa relação, incentivando a cooperação e a conformidade tributária. Com foco neste propósito, o estudo se baseia em técnicas comportamentais voltadas ao compliance voluntário em matéria tributária, que serão enumeradas e esmiuçadas para compor uma modelagem regulatória a par dar medidas de constrição sobejamente utilizadas no país. Dispõe-se de maneira didática um arsenal de instrumentos, extraído de experiências positivas de países considerados exemplos de aplicação da moral tributária, como Austrália, Estados Unidos e Suécia.

[Metodologia/abordagem/design] Abordagem teórico-bibliográfica calcada na literatura, nacional e estrangeira, dedicada ao compliance voluntário, e comparativa em relação a modelos de regulação tributário internacionais.

[Resultados] Como resultado, o artigo evidencia a deficiência das políticas públicas brasileiras voltadas à construção da moral tributária. Não por sua inexistência, mas por sua descontinuidade, ou ausência de implementação por completo, à falta de um conjunto de instrumentos que compreendam um plano ou modelo de compliance. 

[Originalidade/relevância do texto] Embora haja estudos de alta qualidade a respeito da moral tributária no Brasil, além da vastíssima literatura técnica encontrada no estrangeiro, são poucos os estudos que reúnem, de forma didática, um elenco de instrumentos que possam induzir ao compliance de maneira decisiva.