Regulação responsiva e processo estrutural

um diálogo possivel?

Resumo

[Propósito] Analisar eventuais pontos de contato entre o processo estrutural e a teoria da regulação responsiva, avaliando a compatibilidade da utilização de estratégias responsivas – como a tit-for-tat strategy, tripartismo regulatório e governança nodal – na busca da consecução dos objetivos dos processos estruturais.

[Metodologia/abordagem/design] Abordagem teórica, baseada em revisão bibliográfica atinente à teoria da regulação responsiva e ao processo estrutural, promovendo análise comparativa de suas características primordiais, semelhanças e dessemelhanças. O estudo promoverá também a análise de casos, buscando identificar elementos que possam confirmar ou infirmar a hipótese levantada.

[Resultados] A flexibilização do iter processual e a atenuação das regras de congruência objetiva e de estabilização objetiva da demanda propostas para os processos estruturais – na busca de construção consensual e dialógica de soluções para problemas complexos de natureza estrutural – possibilita a adoção de diversas medidas atípicas de execução e cooperação, podendo estas serem alteradas, quando necessário, a depender de como se dá a evolução da reestruturação no curso do processo. Assim, a flexibilidade intrínseca e a consensualidade do processo estrutural abrem a possibilidade de utilização de estratégias responsivas buscando uma melhor conformação do(s) réu(s) à decisão estrutural e seu maior engajamento na construção do projeto de reestruturação. 

[Implicações práticas] A conclusão do presente artigo possui potencial implicação prática relevante, na medida em que possibilita a utilização de estratégias regulatórias responsivas – calcadas em estudos empíricos e comportamentais – para garantia de uma maior efetividade da consecução dos objetivos dos processos estruturais.  

[Originalidade/relevância do texto] O artigo preenche lacuna de pesquisa acadêmica ao analisar dois temas de grande relevância para a ciência jurídica contemporânea no Brasil – aparentemente antípodas –, buscando pontos de contato entre eles.