Sumário

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Resumo

Neste número, foram inseridos artigos sobre teoria desenvolvimentista na criação das empresas estaduais de saneamento básico, legitimidade da regulação sob o enfoque de Jürgen Habermas e José Pedro Galvão de Sousa, regulação por litígio, regulação inteligente de aeroportos, proteção de dados pessoais na Rede Nacional de Dados em Saúde e interpretação constitucional do Código de Mineração.

Biografia do Autor

  • Conselho Editorial

    Prof. Márcio Iorio Aranha Universidade de Brasília (UnB), Faculdade de Direito, Brasília/DF, BRASIL
    Prof. Ana Frazão Universidade de Brasília (UnB), Faculdade de Direito, Brasília/DF, BRASIL
    Prof. Andre Rossi de Oliveira Utah Valley University, School of Business, Finance and Economics, Orem/UT, USA
    Prof. Andreas J. Krell Universidade Federal de Alagoas, Faculdade de Direto de Alagoas, Maceió/AL, BRASIL
    Prof. Ang Peng Hwa Nanyang Technological University, College of Humanities, Arts & Social Sciences, Wee Kim Wee School of Communication and Information, SINGAPORE
    Prof. Carina Costa de Oliveira Universidade de Brasília (UnB), Faculdade de Direito, Brasília/DF, BRASIL
    Prof. Clara Luz Álvarez González de Castilla Universidad Panamericana, Facultad de Derecho, Ciudad de México, MÉXICO
    Prof. Diego Cardona Universidad de Rosario, Escuela de Administración, Ciencias de la Dirección, Bogotá, COLOMBIA
    Prof. Francisco Sierra Caballero Universidad de Sevilla, Facultad de Comunicación, Sevilla/Andaluzia, ESPAÑA
    Prof. Hernán Galperin University of Southern California, Annenberg School for Communication and Journalism, Los Angeles/CA, USA
    Prof. Joaquín Cayón de las Cuevas Universidad de Cantabria, Facultad de Derecho, Departamento de Derecho Privado, Santander/Cantabria, ESPAÑA
    Prof. Jorge Luis Tomillo Urbina Universidad de Cantabria, Facultad de Derecho, Departamento de Derecho Privado, Santander/Cantabria, ESPAÑA
    Prof. Juan Manuel Mecinas Montiel Center for Economic Research and Teaching – CIDE, Ciudad de México, MÉXICO
    Prof. Judith Mariscal Center for Economic Research and Teaching – CIDE, Ciudad de México, MÉXICO
    Prof. Liliana Ruiz de Alonso Universidad San Martín de Porres, Instituto del Perú, Lima, PERÚ
    Prof. Lucas Sierra Universidad de Chile, Escuela de Derecho, Santiago de Chile , CHILE
    Prof. Marcos Paulo Veríssimo Universidade de São Paulo (USP), Faculdade de Direito, Departamento de Direito do Estado, São Paulo/SP, BRASIL
    Prof. Maria Célia Delduque Nogueira Pires de Sá Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Programa de Direito Sanitário, Rio de Janeiro/RJ, BRASIL
    Prof. Martha Garcia-Murillo Syracuse University, School of Information Studies, Syracuse/NY, USA
    Prof. Nicola Matteucci Università Politecnica delle Marche, Dipartimento di Scienze Economiche e Sociali, Platform Economics, Industrial Organization, Law and Economics, Ancona/Marche, ITALIA
    Prof. Raúl Katz Columbia University, Columbia Institute for Tele-Information, New York/NY, USA
    Prof. Roberto Muñoz Universidad Técnica Federico Santa Maria, Departamento de Industrias, Valparaíso/Valparaíso, CHILE
    Prof. Sandrine Maljean-Dubois Université d’Aix-Marseille, Centre d’Etudes et de Recherches Internationales et Communautaires, Aix-en-Provence, FRANCE
    Prof. Vinícius Marques de Carvalho Universidade de São Paulo (USP), Faculdade de Direito, Departamento de Direito Comercial, São Paulo/SP, BRASIL

Referências

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Publicado

2024-05-18

Edição

v. 10 n. 1 (2024): Revista de Direito Setorial e Regulatório / Journal of Law and Regulation

Seção

Expediente da RDSR, Conselho Editorial, Sumário

Licença

Copyright (c) 2024 Revista de Direito Setorial e Regulatório

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Como Citar

Sumário. Journal of Law and Regulation, [S. l.], v. 10, n. 1, p. i-xii, 2024. Disponível em: https://periodicostestes.bce.unb.br/index.php/rdsr/article/view/53967. Acesso em: 22 fev. 2025.

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