A evolução da gestão da mão de obra frente às recentes mudanças no setor portuário brasileiro
Palavras-chave:
Portos. Trabalhadores portuários. Governança pública. Política pública. Regulação.Resumo
[Propósito] Este artigo aborda o modelo de governança setorial brasileiro da gestão de mão de obra de trabalhador avulso nos portos nacionais, analisando o mecanismo no contexto da política pública, caracterizando-a numa abordagem institucional, descritiva e legal. Além do resgate histórico, destacamos as recentes medidas jurídicas da União em função da pandemia de COVID-19.
[Metodologia/abordagem/design] Por meio de uma revisão de literatura e dos pressupostos normativos, apresenta-se uma breve discussão teórica do problema, na perspectiva da regulação portuária brasileira.
[Resultados] Demonstra-se a importância da manutenção do modelo de gestão de obra no marco regulatório nacional, desde que esse acompanhe a modernização do setor portuário.
[Implicações práticas] Os resultados deste trabalho poderão subsidiar modificações legislativas e mudanças nas políticas públicas, de modo a fortalecer a regulação econômica setorial.
[Originalidade/relevância do texto] Previsto em lei desde 1993, o modelo de gestão atual do trabalho portuário prevê uma estrutura monopolística em cada portos e, diante dessa característica peculiar, inexistem muitos estudos sobre como chegamos a esse ponto e como devemos evoluir. A bibliografia atual trata da questão sob um viés social, contudo, não adentra sobre a os impactos da perpetuação desse contexto na regulação. Este artigo dissemina conhecimentos e dá início às discussões sobre o tema.
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