A Revista Brasileira de Bioética (RBB) é um periódico acadêmico online (e-ISSN: 1808-6020) voltado para a divulgação de pesquisas e debates na área da bioética, especialmente na sua fundamentação epistemológica e nas situações persistentes e emergentes que são focos de estudo deste campo do conhecimento. Publicada sob a responsabilidade do Programa de Pós-Graduação em Bioética da Universidade de Brasília (UnB) a revista busca contribuir para o avanço do conhecimento bioético, sua aplicação crítica e socialmente comprometida, tanto em âmbito nacional quanto internacional.
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Percepção de profissionais da saúde sobre cuidados paliativos em pacientes pediátricos submetidos a processo de reabilitação
Os cuidados paliativos (CP) e a reabilitação pediátrica (RP) têm como meta melhorar qualidade de vida e assegurar uma assistência humanizada. Com enfoque bioético, empreendeu-se um estudo quantitativo-analítico para descrever e analisar a percepção de profissionais de saúde sobre contribuições dos CP aplicáveis à RP. Em hospital de reabilitação do Distrito Federal, 42 profissionais, responderam um questionário destinado à caracterização sociodemográfica e ocupacional da amostra, e outro sobre CP, RP e implicações éticas. Analisaram-se as percepções dos participantes sobre as diretrizes dos CP estabelecidos pela Sociedade Brasileira de Pediatria e, concepções éticas, através da Bioética de Intervenção e da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da Unesco. Verificou-se falta de consenso sobre condições elegíveis para CP, embora a maioria tenha indicado preocupações éticas pertinentes e percebesse os CP inseridos na prática. Conclui-se que, os princípios dos CP com ênfase bioética estão presentes e podem colaborar com a manutenção do acesso ao serviço, longitudinalidade, integralidade do cuidado e qualidade assistencial.
Tereza Cristina Cavalcanti Ferreira de Araujo
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Uma visão bioética sobre o uso de animais na pesquisa científica a partir da análise de vídeos do YouTube
O uso de animais na pesquisa científica ocorre desde a antiguidade e permitiu grandes avanços na medicina. Atualmente essa prática é utilizada principalmente em estudos sobre processos fisiológicos e patológicos e desenvolvimento de medicamentos e vacinas. Contudo, movimentos contra a utilização de animais na pesquisa têm ocorrido. Neste contexto, o objetivo deste estudo foi avaliar a opinião contida em vídeos do YouTube sobre a utilização de animais na pesquisa. Foi observado que os vídeos que trouxeram uma visão mais neutra foram mais visualizados e houve maior interação com likes, enquanto os vídeos contrários foram menos aceitos pelos expectadores. Nos vídeos a favor do uso de animais na pesquisa houve maior participação de cientistas, bem como citação de métodos alternativos. Este fato sugere que pesquisadores em geral entendem a importância dos métodos alternativos, apesar da substituição nem sempre ser possível. Reflexões sobre a ética no uso de animais são relevantes, mas não se pode perder de vista as legislações e avanços já existentes na área.
Bioética. Modelos experimentais. Alternativas aos testes com animais. Recursos audiovisuais.
2020 - Ano especialmente difícil: acesso às vacinas - direito universal ou objeto de consumo?
O ano 2020 começou para os mais de oito bilhões de habitantes do planeta entre perplexidade, medo e esperança. Perplexidade, frente a um inimigo furioso e ainda desconhecido. Medo, diante das consequências avassaladoras da doença que chegou inadvertidamente como um tsunami. Esperança, de que a ciência e seus operadores - cientistas, universidades e laboratórios – iriam conseguir no menor espaço de tempo possível alcançar seu controle e cura por meio de vacinas e me- dicamentos. A epidemia de Covid-19 chegou arrasado- ra, mudando conceitos, hábitos, relações públicas e hu- manas, e até mesmo antigos referenciais culturais, pelo mundo todo.
Desaprendizaje ético y autonomía: desafíos bioéticos en la práctica profesional del psicólogo en relación a los cambios legales con respecto a la salud en Argentina
Las transformaciones culturales y legales, y la complejización de las prácticas de salud producidas en las últimas décadas en la realidad latinoamericana, evidencian la importancia de repensar el concepto de autonomía, uno de los principios fundamentales de la Bioética. En este marco, el objetivo del estudio es indagar el nivel de información de psicólogos que trabajan en instituciones de salud respecto a cuatro leyes sancionadas en Argentina: de Salud mental, de Muerte digna, de Identidad de género y de Fertilización asistida, y analizar cómo es el posicionamiento profesional frente a la autonomía de los pacientes en este marco legal y social. Se realizó un estudio exploratorio con un abordaje metodológico cualitativo, utilizando una entrevista semi-estructurada. Los resultados permiten observar un nivel de información medio y algunas tensiones en relación al concepto de autonomía. Se discute en función del concepto de autonomía en contexto y de desaprendizaje ético, como un proceso consciente, dinámico y dialógico, que implica resignificar conceptos, valores.
Bioética. Autonomía. Desaprendizaje ético. Leyes. Salud. Psicólogos.
Família homoafetiva, entre o afeto e os desafetos sociais: uma questão bioética
Esta pesquisa objetivou descrever como ocorrem as práticas discriminatórias contra casais com configuração familiar homoafetiva e, em uma perspectiva bioética, refletir sobre as questões morais presentes neste contexto. O método utilizado é de natureza qualitativa, de campo e exploratória. Utilizou um questionário para realizar entrevistas, com uso de roteiro semiestruturado. Para a identificação dos casais utilizou-se a técnica “Snowball”, conhecida no Brasil como amostragem em bola de neve, que se utiliza de informantes-chaves, o que culminou em quatro famílias homoafetivas Os resultados demonstraram a presença de preconceito, exclusão, violência e direitos negados por força do rompimento com o padrão normativo vigente na sociedade, e que a família está em situação de vulnerabilidade moral.
Imagens temporizadas em redes sociais: por uma ética do efêmero
Cirurgiões-dentistas tornaram-se adeptos às redes sociais, inclusive do recurso de compartilhamento de imagens disponíveis para visualização por até 24 horas (“temporizado”). Este estudo visou analisar as imagens temporizadas publicadas por dentistas para problematizar as implicações de seu uso para a fluidez das relações, medicalização da vida, fetichismo odontológico e para aspectos bioéticos, deontológicos e legais. A seleção da amostra deu-se de forma intencional: foram analisadas 111 imagens temporizadas publicadas em 24 perfis públicos. Das fotografias, destaca-se que 27% eram do tipo “antes e depois”; 18% mostravam a face; 22% o sorriso e/ou a boca. Em relação aos vídeos, a maioria demonstrava etapas transoperatórias (62%), seguida de explicações sobre os procedimentos (13%). Concluiu-se que os profissionais da amostra analisada desrespeitam princípios éticos, deontológicos e leis civis, contribuindo para a mercantilização da saúde e para o desprestígio social da Odontologia.
Rede social. Mídias sociais. Odontologia. Ética. Ética odontológica.
Experiência de trabalho em um Hospital Público entre 1986 e 1993 – Plantando as sementes da Reforma Sanitária Brasileira
A Reforma Sanitária Brasileira foi resultado de um processo de mobilização que envolveu todo o país em defesa da saúde pública, gratuita e universal. Este artigo recupera a trajetória de um núcleo de trabalhadoras e trabalhadores de saúde do Hospital Nardini, em Mauá, São Paulo (SP), de 1986 a 1993, organizados em uma Comissão Sindical de Base (CSB) do Sindsaúde/SP, que repercutiu os resultados da 8ª Conferência Nacional de Saúde e a aprovação do Sistema Único de Saúde (SUS) na Constituição de Federal de 1988. O texto foi construído metodologicamente por meio de pesquisa qualitativa visando a trajetória desses atores no desenvolvimento de estratégias de mobilização social mediante composição de frentes de luta em defesa da saúde pública, favorecendo a ampliação dos serviços e a criação de conselhos locais de saúde. Experiências desse tipo fazem parte da construção histórica do SUS como sementes da Reforma Sanitária Brasileira.
Democracia. Participação Social. Controle Social. Direito à Saúde. SUS
Dimensão Sócioambiental da Declaração de Bioética da Unesco na Agenda 2030 - Bioética Ambiental e Refugiados do Desenvolvimento
O artigo está centrado numa revisão de literatura da AGENDA 2030, sob a ótica sócioambiental da Bioética Ambiental. Com foco na bioética, o texto desenvolve um estudo multidisciplinar das assimetrias ambientais verificadas na pós modernidade com relação à vulnerabilidade das populações. O referencial téorico do estudo utiliza a “Teoria Social do Enfoque das Capacidades” cujo substrato do mínimo existencial das potencialidades humanas se interrelaciona com temas que perpassam questões cotidianas de magnitude global no contexto do desenvolvimento sustentável. Esse contexto é relacionado com alguns referenciais teóricos explicitados na Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da Unesco (DUBDH) que estão em consonância com o Desenvolvimento Sustentável e incluídos nos Objetivos do Milênio produzido pela ONU na chamada AGENDA 2030. O estudo subsidia, ainda, o debate acerca do papel do Estado relativo à sua responsabilidade no enfrentamento das situações emergentes constatadas nos grupos vulnerados - os “refugiados do desenvolvimento” - em consequência de problemas socioambientais.
Agenda 2030. Bioética Ambiental. Teoria das Capacidades. Refugiados do desenvolvimento.
Reflexões bioéticas sobre a “desextinção” de espécies
Uma ideia sugerida nos últimos anos para conservar a biodiversidade e recuperar ecossistemas é a desextinção, que se baseia no uso de abordagens moleculares para trazer organismos extintos e/ou sua função novamente. Três abordagens foram sugeridas para a desextinção, são elas reprodução seletiva, clonagem e engenharia genética, todas consideradas problemáticas e sem um benefício concreto. Consequentemente, diversas implicações bioéticas foram apontadas acerca da implementação da desextinção. Este artigo teve por objetivo revisar a literatura sobre o assunto a fim de identificar as principais questões bioéticas levantadas por autores. Foram identificadas diversas questões bioéticas, dentre as mais citadas a ausência de ecossistemas originais de espécies extintas, redução da sensibilidade governamental quanto às atuais práticas de conservação e violações do bem-estar dos indivíduos envolvidos. Consideramos que há muitos assuntos a serem debatidos e que os principais fatores limitantes da desextinção são os aspectos evolutivos que ela não devolverá à natureza, levando a gastos desnecessários e diversos riscos envolvidos.
Desextinção. Bioética. Clonagem animal. Engenharia genética. Translocação de espécies.
Ética do cuidado – Revisitando a ética na educação médica
O ensino da ética permanece insuficiente para promover o desenvolvimento moral adequado, com estagnação ou declínio moral durante a graduação médica. Este estudo tem como objetivos discutir os conceitos de ética e moral aplicados à educação médica, focando a Ética do Cuidado como um modelo contemporâneo para abordagem da ética na educação e prática médica. Método: revisão reflexiva e narrativa da literatura discutindo a formação ética na graduação médica. Resultados e Discussão: há dissociação entre propostas curriculares e a formação ética, com lacunas relacionadas à abordagem conceitual e as estratégias de ensino. As abordagens da ética, por ampla gama de conceitos, habilidades ou valores, são fragmentadas, heterogêneas e relegadas ao currículo oculto. No olhar contemporâneo, a ética médica compreende muito além de mecanismos normativo ou formal, mas reflete uma práxis profissional, humanizada, centrada no cuidar do paciente em sua integralidade, individual e socialmente. A Ética do Cuidado representa a síntese dos valores morais aplicados à prática médica, contemplando virtudes morais, prudência, justiça, respeito à autonomia, à liberdade e à democracia, sendo imprescindíveis habilidades como empatia e alto nível de raciocínio moral. Conclusões: o atual modelo educacional tem sido insuficiente para propiciar adequado desenvolvimento da competência moral dos estudantes de medicina. Para tal, a formação ética demanda estratégias mais reflexivas, com referência à Ética do Cuidado.
Ética do cuidado. Formação do médico. Competência moral. Educação Médica. Ética Médica.
Existe a necessidade de cuidados paliativos para idosas na Atenção Primária à Saúde?
Objetivo: Verificar a elegibilidade de mulheres idosas que recebem cuidados domiciliares na Atenção Primária em Saúde para serem assistidas em cuidados paliativos (CP). Método: Estudo transversal desenvolvido no Município de Maringá, Paraná, com 423 mulheres idosas. Resultados: Verificou-se predomínio de mulheres com idade superior a 75 anos, com pouco suporte social e diagnóstico de doenças crônicas. A Palliative Care Screening Tool indicou que 70% das idosas são elegíveis para receberem CP, 25% necessitam de avaliação clínica complementar e apenas 5% não são elegíveis. Além disso, a maioria apresentou capacidade funcional alterada com comprometimento da mobilidade e autonomia, variando desde a redução da deambulação, até aquelas totalmente acamadas. Conclusão: A maioria das mulheres idosas deste estudo são elegíveis para CP, evidenciando a importância das políticas públicas e protocolos em atenção primária abordar este assunto, visando a melhoria da qualidade de vida desta população.
MacCAT-CR: uma forma de legitimar o processo de consentimento informado na pesquisa clínica
O consentimento informado é um componente ético essencial dos ensaios clínicos, entretanto, existem muitas dúvidas sobre sua realização adequada nos dias atuais. O consentimento geralmente é obtido formalmente, mas há dúvidas sobre a competência dos participantes de um ensaio clínico em decidir sobre a sua participação. A partir daí, surge a preocupação com a utilização de instrumentos capazes de avaliar a competência dos participantes para expressar uma decisão. O MacArthur Competence Assessment Tool (MacCAT-CR) pode ser considerado uma ferramenta apropriada para avaliar o processo de consentimento informado, pois pode avaliar a capacidade dos participantes de expressar uma decisão sobre sua participação em cada ensaio clínico. Revisamos a aplicação do MacCAT-CR em estudos envolvendo participantes sem comprometimento cognitivo, representativos da maioria dos indivíduos que geralmente participam de estudos clínicos em países em desenvolvimento. Nossos resultados demonstram que poucos estudos avaliaram o uso dessa ferramenta aplicada a indivíduos representativos dos participantes dos estudos clínicos, uma vez que a maioria das publicações estão voltadas para a avaliação do processo de consentimento em indivíduos com autonomia limitada. Discute-se a importância ética em garantir que a autonomia dos participantes da pesquisa se manifeste por meio da avaliação da eficácia do processo de consentimento, especialmente em países em desenvolvimento.
Imigrantes e seus direitos: um estudo bioético em diálogo com a perspectiva decolonial
No município de Espírito Santo do Dourado – Minas Gerais, Brasil, a intensificação do cultivo de lavouras de morango tem gerado um contínuo fenômeno de imigração de trabalhadores rurais proveniente das regiões Norte e Nordeste do país. Nesta pesquisa qualitativa e exploratória se propôs estudar este fenômeno, no que concerne à problematização bioética acerca de violações de direitos fundamentais aos imigrantes em sua trajetória de imigração e fixação. Foram realizadas entrevistas e aplicados questionários com imigrantes e servidores públicos municipais que atuam diretamente com esta população em que se analisou os resultados pelo método descritivo. A pesquisa concentrou na centralidade dos temas abordados para se tratar da realidade local, circunscrita nos projetos globais. Indicou-se que os imigrantes recebem atenção nas principais políticas públicas no município, ao passo que este teria dificuldades para lidar com o grande fluxo e com o choque cultural. Um diálogo entre Bioética de Intervenção e contorno do pensamento decolonial guiou a análise dos resultados.
Bioética de Intervenção. Direitos. Estudos decoloniais. Imigração.
Considerações Bioéticas sobre o Acolhimen- to por Whatsapp na Atenção Primária à Saúde em tempos de COVID-19
O acolhimento à demanda espontânea é uma das diretrizes da Política Nacional de Humanização e sua implantação nas unidades de Atenção Primária à Saúde é uma das maneiras de acompanhar a implementação da própria política. No contexto do distanciamento social pela pandemia de COVID-19, as tecnologias de comunicação remota entre população e equipes de saúde podem ser úteis para sua realização. Este artigo analisa a implantação do dispositivo de acesso acolhimento pelo aplicativo Whatsapp Business em duas unidades de saúde da família do agreste pernambucano, na vigência da pandemia, através da Bioética de Intervenção e da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da Unesco. Conclui-se que a ação pode colaborar com a manutenção do acesso, da longitudinalidade e da integralidade do cuidado, em consonância com os artigos 5, 10, 12 e 14 da declaração, porém tem dificuldades de atender os artigos 4, 9, 16 e 17, referentes ao sigilo das informações, minimização dos riscos, proteção das gerações futuras e do meio ambiente.
Bioética de Intervenção. Acolhimento. Telemedicina. Hu- manização. Atenção Primária à Saúde. Sistema Único de Saúde.
A doença rara na infância: como se trabalhar o próprio luto
Este artigo tem como objetivo fazer uma análise reflexiva da literatura a respeito do enfrentamento da doença rara na infância, sobre a dúvida de se contar ou não contar a difícil notícia pediátrica, se esta notícia seria benéfica ou maléfica para o paciente. Como conversar com a criança sobre o enlutamento da sua própria doença rara e, por vezes, com possibilidade de sua morte? Nesse momento, a Bioética se faz presente, nas questões voltadas para a saúde e a vida do paciente infantil, que muitas vezes passa por discriminação e violação dos direitos humanos. Pode ocorrer, então, o enlutamento devido a sua doença, com perdas significativas para esse paciente. O artigo volta-se, ainda, para a responsabilidade ética na busca da qualidade de vida, respeitando-se os princípios da autonomia, justiça, beneficência e não maleficência do paciente, seus familiares e cuidadores, propondo a brincadeira como modo de se falar com o paciente infantil sobre a sua doença.
Criança. Luto. Infância. Doenças raras. Bioética.
Copyright (c) 2020 Revista Brasileira de Bioética https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
O aborto na concepção da Bioética Personalista de Elio Sgreccia
O dilema ético do aborto sempre desafiou e polarizou as sociedades humanas, dada a complexidade de questões que orbitam ao seu redor. Este artigo tem como objetivo analisar o aborto à luz da teoria bioética personalista de Elio Sgreccia (1928-2019), explicitadas em sua clássica obra Manual de Bioética: Fundamentos e Ética Biomédica. O bioeticista italiano fundamenta sua visão contrária ao aborto, por meio de uma reflexão centrada na pessoa humana, ou seja, num personalismo ontologicamente fundamentado, buscando estabelecer conexões entre a ciência moderna e a metafísica cristã. O primado da pessoa humana se dá desde a concepção e transcende o dualismo mente-corpo, pois o ser humano, ontologicamente, é uma unitotalidade que não pode ser reduzida apenas à realidade psíquica ou à corporal. Conclui-se que o aborto é uma atentado contra a dignidade da vida humana, dado seu fundamental valor axiológico, ferindo a sacralidade da existência.
Bioética Personalista. Pessoa Humana. Embrião. Aborto. Concepção.
O grande conflito: a mudança de paradigma na moderna relação médico-paciente
Durante um longo período da história da medicina a interação ética ideal entre médico e paciente se baseava em garantir ao primeiro total autonomia sobre os tratamentos ministrados, sem levar em conta, no entanto, a percepção do próprio paciente sobre as decisões e comandos que recaíam sobre o seu corpo, sua saúde e vida. Essa interação ética, qualificada por muitos como paternalista, não é mais uma realidade, frente à perceptível mudança de paradigma na relação médico-paciente vivenciada nos últimos anos. Neste sentido, o presente artigo tem por objetivo analisar o panorama geral do desenvolvimento histórico da ética médica e sua situação no Brasil para, ao final, verificar a mudança de paradigma corrente na relação médico-paciente. Justificada em razão dos inúmeros conflitos médicos existentes na esfera administrativa e judicial, a breve pesquisa busca atender a anseios que atingem tanto a parte médica quanto o mundo do Direito. Ao final, se verifica que mudanças ocorreram durante a anamnese e terapêutica, contribuindo para que a decisão unilateral se transformasse em compartilhada; e, a seu modo, a relação médico-paciente, até então autoritária e paternalista, tornou-se em contratualista.
Autonomia. Ética médica. Justiça. Relação médico-paciente.
Judicialización de la salud: una cuestión de necesidad en las enfermedades raras
Este artigo busca analisar o fenômeno da judicialização da saúde no campo das doenças raras sob uma perspectiva bioética. Um tema que despertou o interesse de discussões éticas nesse sentido, pois não é a maneira mais justa para dirimir os problemas causados ”‹”‹por essas doenças. É um mecanismo que teve um crescimento desproporcional nos últimos anos como uma busca de proteção e garantia do direito Ã saúde. Está relacionado Ã garantia de acesso a procedimentos diagnósticos, terapêuticos e de insumo de saúde. Nas doenças raras, a judicialização é o principal meio para impor o estado para fornecer medicamentos órfãos e/ou tratamentos de alto custo não incorporado nos sistemas de saúde, que são vitais para melhorar a saúde e qualidade de vida das pessoas A ineficácia das políticas públicas de saúde gera um aumento na judicialização do direito Ã saúde. Assim, o desafio é desenvolver políticas de saúde efetivas e implementar estratégias, a fim de melhorar os sistemas de saúde que garantam a efetividade do direito Ã saúde.
Judicialización de la salud. Enfermedades raras. Acceso a medicamentos. Derecho a la salud. Sistema de salud. Políticas públicas. Bioética.
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Doenças ultrarraras e o fornecimento do medicamento pós-estudo
Doença ultrarrara é definida como doença debilitante ou que ameace a vida, com incidência menor ou igual a 1 (um) caso para cada 50.000 (cinquenta mil) habitantes. Várias normativas nacionais e internacionais já discutiram a obrigação do fornecimento do medicamento de estudo que se mostrou mais eficaz em teste clínico a todos que participaram do estudo é um tema que provoca discussão. No Brasil, recentemente a Resolução CNS nº 563 foi publicada e regulamenta o direito do participante de pesquisa ao acesso pós-estudo em protocolos de pesquisa clínica destinados aos pacientes diagnosticados com doenças ultrarraras por um prazo de cinco anos. O objetivo do presente artigo de revisão é apresentar essa resolução. Primeiramente, foram contextualizadas outras normativas internacionais e nacionais quando ao pós-estudo e em seguida a discussão acerca deste tema. A Resolução nº 563, de 10 de novembro de 2017, é um importante progresso na proteção dos participantes de pesquisa portadores de doenças ultrarraras, mas considerar o tratamento de doenças ultrarraras somente pelo fornecimento de medicamento pós-estudo não é o mais adequado. É necessária uma melhora em toda a rede estruturada de tratamento como Centros de Tratamento Especializados e uma política pública efetiva para doenças ultrarraras com cobertura nacional.
Doenças Ultrarraras. Doenças Raras. Fornecimento de Medicamento. Medicamento Pós-Estudo. Resolução nº 563
Environmental refugees: global bioethics challenges
Durante o século 21, as mudanças ambientais globais tornaram-se recorrentes, levando muitas pessoas a se moverem para sobreviver. Esses deslocamentos foram colocados como uma ameaça real, porque o processo de migração tem um forte impacto na vida humana. Isso deu origem a um novo tipo de refugiado, chamado refugiado ambiental, que não tem um conceito claro e bem definido sobre direito internacional e políticas públicas nacionais, nem uma aceitação generalizada. A ausência de consenso sobre as definições teóricas e práticas e a variedade de termos que foram usados ”‹”‹para essas pessoas que são forçadas a passar por problemas ambientais não as protegem simplesmente por causa de um conceito de classificação e nomenclatura. Diante disso, este artigo tem como objetivo analisar o conceito e a nomenclatura de "refugiados ambientais", proporcionando, por meio da abordagem teórica da bioética global, algumas diretrizes para o enfrentamento dessa realidade geradora de vulnerabilidades. Palavras-chave: Mudanças climáticas. Refugiados. Meio Ambiente. Migração
Mudanças climáticas. Refugiados. Meio ambiente. Migração.
Transporte Público e Acesso a Tratamento de Saúde: Percepção dos Usuários
O objetivo desta pesquisa foi avaliar a percepção dos usuários do Sistema Único de Saúde sobre o impacto da utilização de transporte público no acesso ao tratamento. Há lacunas na legislação que garantem o transporte apenas para internados ou acidentados. As unidades de saúde de grandes centros urbanos recebem considerável fluxo de pacientes oriundos de municípios periféricos, pessoas que precisam percorrer grandes distâncias a fim de ter garantido o acesso ao cuidado. Foram entrevistadas 84 pessoas em sete hospitais no Distrito Federal. A população predominante feminina, de baixa renda e escolaridade, que utiliza mais de dois transportes para chegar Ã unidade de saúde. É um grupo social e economicamente vulnerável que convive com condições precárias de transporte público, o que frequentemente prejudica a continuidade do tratamento. Conclui-se que há necessidade de corrigir esta forma de exclusão socioespacial, que impede as pessoas de terem acesso a um direito fundamental.
Sistema único de saúde. Bioética. Qualidade de vida.
Ensino-serviço na graduação médica: enfoque no valor da vida humana
A humanização e a ética são ferramentas essenciais para melhorar a atenção e gestão nos serviços e sistemas de saúde. Assim, este estudo objetivou analisar e evidenciar as questões éticas envolvendo as mudanças no processo de trabalho em saúde, no sistema único de saúde, a partir das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para o curso de graduação em Medicina de 2001 e da Política Nacional de Humanização (PNH) de 2003. Como resultado observou-se que a bioética foi uma ferramenta fundamental para estabelecimento das novas DCNs e PNH, através da construção de novas relações entre usuários e trabalhadores e destes entre si, com articulação de atitudes que garantam uma atenção integral, resolutiva e de forma humanizada. Além de auxiliar os médicos a determinarem um elo entre o saber científico e o saber humanístico, prevenindo os malefícios que os avanços tecnológicos possam exercer sobre os seres vivos. Conclui-se que a bioética foi uma ferramenta importante para estabelecimento das novas DCNs e da PNH.
Bioética. Ensino médico. Educação em saúde. Humanização da assistência
Violência, Poder e Resistência: análises bioéticas Ã luz da fenomenologia
Este artigo analisa, no contexto da bioética, as relações existentes entre violência, poder e resistência, Ã luz da fenomenologia. A perspectiva é de resgatar a Bioética, no sentido de repensarmos as práticas sociais, quando estas se omitem frente Ã violência e a todo tipo de objetivação dos seres humanos. Devido a complexidade da problemática em questão, o método foi o fenomenológico, na tentativa de ver a essência da realidade mesma, evitando as explicações fáceis do senso comum. A aceitação tácita da violência, por parte de setores sociais importantes, acaba por provocar a ‘banalização’ deste e de outros problemas que afetam, especialmente, a ‘banda frágil da sociedade’. Este ‘silêncio’ deve ser rompido, possibilitando a resistência Ã s forças políticas que atuam contra as liberdades individuais e a democracia. É imprescindível, nesse contexto, que a bioética promova os processos de desnaturalização de males sociais - como a violência - que diminuem, significativamente, as chances de vida das pessoas mais vulneráveis.
Bioética. Poder. Violência. Resistência. Fenomenologia.
Bioproteção: O Princípio da Proteção a Vítimas e Testemunhas, uma questão Ética e de Dignidade da Pessoa Humana
O presente artigo tem por objetivo ressignificar o conceito de “Bioproteção” a partir das práticas cotidianas da Proteção a Vítimas e Testemunhas no Brasil, numa perspectiva ética da dignidade da pessoa humana. Apresentamos um breve histórico da proteção no Brasil, contextualizando nosso problema no cotidiano da proteção a pessoas ameaçadas. Os Sujeitos-em-Proteção adotam táticas e estratégias para o exercício da cidadania, que são compreendidas como microrresistências e microliberdades. O Princípio da Proteção como ponto de partida para uma ética protetiva possibilita a apreensão das dimensões da Dignidade Humana ”“ política, ontológica, jurídica, cultural, ética, e biológica ”“ as quais compõe o tripé da Bioproteção. O fazer cotidiano da proteção, com suas táticas e estratégias, do sujeito-em-proteção para o exercício da cidadania, mesmo de forma regulada, permite-nos a refletir sobre o contexto em que vivem as pessoas em uma condição especial de existência. No contexto do agir protetivo do PROVITA, a Bioproteção, conceito ressignificado no âmbito da proteção a testemunhas, é compreendido enquanto uma proteção além da prova testemunhal, mas Ã vida do protegido em todas as suas dimensões
Bioproteção. Dignidade Humana. Cidadania. Cotidiano. Vitimas. Testemunhas.
O cadáver humano: direito de autodeterminação e disposição dos próprios órgãos e tecidos para transplantes post mortem
Os transplantes de órgãos humanos suscitam questões bioéticas envolvendo os doadores de órgãos, os receptores e as equipes profissionais. Principalmente na doação pós morte, o consentimento para a doação pode envolver conflitos bioéticos entre a vontade manifesta em vida pela pessoa falecida e a decisão final da família. O presente trabalho tem por objetivo analisar as peculiaridades normativas no campo jurídico e no campo bioético acerca da doação de órgãos para transplantes. Para tanto, analisa-se a natureza jurídica do direito ao cadáver humano, seu sujeito ativo, a evolução normativa brasileira sobre a doação de órgãos para transplantes, a normatização dos atos de disposição do próprio corpo para após a morte no ordenamento brasileiro, em contraposição Ã situação específica da doação de órgãos post mortem para transplantes. Também reflete-se sobre a doutrina da bioética da permissão e sua (in)aplicabilidade no consentimento para a doação de órgãos pelos familiares da pessoa falecida. Conclui-se pela pertinência de ajustes na legislação, para conferir meios de que a vontade pessoal tenha maior efetividade na decisão sobre o consentimento ou não para a doação pós morte de órgãos para transplantes.
Crianças indígenas com deficiência e a violação dos direitos Ã saúde, territoriais e humanos no Brasil
Este artigo tem como objetivo refletir sobre as políticas de saúde para as pessoas indígenas com deficiência no Brasil, marcadas pela falta de acesso Ã informação e a serviços essenciais. Em especial, quando abordamos as crianças indígenas com deficiência, somam-se novas interseccionalidades, que têm sido pautadas no Brasil por um discurso hegemônico e fortemente midiático de preconceito e criminização dos povos indígenas. Abordamos ainda a questão da deficiência congênita entre povos indígenas como correlata a iniquidades e vulnerações de direitos territoriais, sociais e humanos ”“ e que tem sido potencializada pelo aumento de doenças crônicas características de não indígenas. Metodologicamente, fizemos uma revisão teórica, etnográfica e de estatísticas disponíveis no sistema público de saúde. Enfatizamos a necessidade de abrir caminhos para outras estratégias de lutas pelos direitos humanos ao território livre, Ã autonomia, Ã participação social, Ã dignidade e ao bem viver.
Análise do conhecimento de estudantes do curso médico de uma escola do nordeste brasileiro sobre a moralidade do aborto
A legalização do aborto gera diversas discussões, especialmente com relação a aspectos deontológicos e/ou técnicos do campo da ginecologia e obstetrícia. O objetivo do estudo foi analisar concepções bioéticas dos estudantes sobre a moralidade do aborto e saber o que pensam sobre os direitos do feto. O estudo é quantitativo, transversal, realizado mediante aplicação de questionário aos alunos do 6º e 7º períodos de medicina. Um total de 132 alunos participou do estudo, sendo a maioria, (63,6%) do 7º período e o restante, do 6º período do curso médico (36,4%). Os participantes da pesquisa tinham em média 25 anos de idade; eram, em sua maioria, do sexo feminino (73,5%) e tinham orientação religiosa, predominantemente, católica (63%). A maior parte dos entrevistados informou ser a favor do aborto, porém 74% condicionaram a sua resposta a “depende”. Para os entrevistados o aborto deveria ser realizado quando fossem causados por: estupro em 44% dos casos, seguida pelo risco de morte à gestante com 22%, e, por último, a anencefalia com 18% dos casos; 16%, não citaram qual era o condicionante e apenas associaram à necessidade de se analisar cada situação para tomar uma decisão. Apenas 21% dos alunos disseram ser contra. A maioria reconhece o embrião como indivíduo, o que demonstra uma divergência na opinião em determinadas condições. Concluímos que há necessidade de discussão mais ampla e curricular do assunto, procurando fundamentar melhor o tema entre os estudantes, enfatizando os direitos do nascituro, valorizando, o imperativo da vida.
Abortamento. Embrião. Ensino médico. Bioética.
Adolescência, sigilo médico e exposição ”“ Revisão bibliográfica
Ao associar três temas relevantes e recorrentes na atualidade, com a prática médica e seus aspectos bioéticos sobre o atendimento, busca-se entender para prover uma assistência médica de qualidade e que respeite a confidencialidade e o pudor de pacientes adolescentes. A exposição nas redes sociais impacta a vida desses jovens de maneiras positivas e negativas. Os pais desempenham também um papel-chave quando se trata de atendimentos médicos. A garantia de sigilo nos atendimentos e repercussões clínicas de cada quadro, é o principal motor que impulsiona os jovens a buscarem auxílio médico, caso contrário negligenciam seu estado de saúde, por receio de que a confidencialidade possa ser quebrada. Há situações, nas quais o médico deverá levar em conta a segurança da vida do adolescente e considerar os alicerces bioéticos da profissão ao justificar o rompimento do sigilo.
Misfortune caused by death, personal identity and what matters in survival
Este artigo apresenta e discute conceitos e argumentos encontrados em debates sobre três problemas filosóficos: o infortúnio infligido pela morte a quem morre; identidade pessoal; e o que é importante para a sobrevivência. Em primeiro lugar, delineia o debate suscitado no argumento de Epicuro, para quem a morte nada significa para os que morrem. Em segundo lugar, é apresentada e discutida a rivalidade entre neo-lockeanos e animalistas em relação ao critério mais plausível de identidade pessoal. Por fim, é feita uma discussão sobre se o infortúnio causado pela morte está ou não relacionado à identidade pessoal. O artigo conclui que a dimensão do infortúnio causado pela morte depende tanto da quantidade de bens de que se é privado pela morte quanto do interesse que tal indivíduo teria de continuar vivendo. Os problemas filosóficos mencionados constituem um núcleo de questões agudas, como as decisões a respeito da manutenção da vida e do adiamento da morte.
Morte. Identidade pessoal, Animalismo. Neo-Lockeanismo. Sobrevivência