Envolvimento de pacientes nos processos de avaliação de tecnologias em saúde: estratégias e fronteiras (Revista Brasileira de Bioética, 2019)
O envolvimento de pacientes, cuidadores e profissionais de saúde nos processos de avaliação e incorporação de tecnologias é uma das fronteiras perenes do Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar do modelo de controle social hoje incluir representação formal em conselhos, consulta pública e audiência pública, críticas têm sido realizadas ao modelo, quer seja por falta de transparência acerca da tomada de decisão nas diferentes instâncias envolvidas, quer seja pelaefetivação de demandas de segmentos populacionais, ou ainda acerca dos marcos teóricos que orientam os processos de avaliação. Deve-se esclarecer que a Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) compreende a análise e avaliação, em diferentes níveis, acerca do impacto de certa tecnologia sobre saúde ou qualidade de vida de um paciente ou usuário de sistema de saúde. Em termos institucionais, visa determinar os desdobramentos clínicos, sanitários, logísticos e econômicos de certa tecnologia, se incorporada no sistema de saúde. Os parâmetros de avaliação incluem equidade, utilidade e risco, entre tantos outros. Pode ser salientado que a ATS e a incorporação são processos políticos, nos quais antagonismos de interesses podem subsumir as necessidades ou desejos de pacientes