Reflexões jurídicas acerca das novas terapias em saúde: uma análise Ã luz da lei de biossegurança - Neto, Manoel (Revista Brasileira de Bioética, 2011)
Este trabalho discorre sobre aspectos jurídicos ligados Ã s novas terapias em saúde, fazendo uma análise em consonância com o ordenamento jurídico brasileiro, com enfoque predominante sobre a Lei de Biossegurança. Aduz sobre a necessidade do consentimento informado do paciente sempre que os procedimentos terapêuticos ou pesquisas envolvam a utilização de seu material biológico, além da necessária observância do princípio da precaução. Aborda o tema das patentes envolvendo células-tronco embrionárias, a partir de uma comparação entre a realidade americana e o direito brasileiro. Destaca ainda importantes aspectos penais constantes na Lei de Biossegurança, os quais tutelam o direito a individualidade genética e a dignidade da pessoa humana.