A participação brasileira na construção da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da UNESCO
DOI:
https://doi.org/10.26512/rbb.v2i4.8011Palavras-chave:
Declaração de Bioética da UNESCO. Participação brasileira. Divulgação, promoção e implementação.Resumo
O trabalho tem por objetivo registrar e analisar os diversos momentos da participação oficial do Brasil na construção da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da UNESCO: desde o período preparatório do documento inicial, proposto para discussão e nas três sessões finais de debates e homologação da mesma, realizadas em Paris, respectivamente, em abril, junho e outubro de 2005. Relata, ainda, as iniciativas promovidas pelo Governo brasileiro no sentido de divulgar, promover e implementar os princípios relacionados com a Declaração no contexto do país.
Referências
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_________. Op.cit. Artigo 22a.
Brasil. Imprensa Nacional. Projeto de Lei, 6032/2005. Diário Oficial da União. Seção 1, número 194, 7/10/2005, p. 2.
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