Sistemas de classificação de severidade: análise abolicionista da categorização do animal-coisa
DOI:
https://doi.org/10.26512/rbb.v14i0.12439Palavras-chave:
sistemas de classificação de severidade, abolicionismo, ética animal, experimentação animal, 3Rs.Resumo
Este artigo tem por objetivo analisar os sistemas de classificação de severidade em experimentação animal, não somente em relação à efetuação dos princípios dos 3Rs, mas sobretudo a partir de uma perspectiva abolicionista. Os sistemas de classificação foram criados para implementar os princípios dos 3Rs e, consequentemente, minimizar o sofrimento dos animais na pesquisa científica. Sob a ótica abolicionista, todavia, tal tarefa se encontra eminentemente prejudicada a partir do momento em que o animal continua a ser concebido como propriedade. O que ocorre neste interim é a manutenção de uma relação assimétrica de dominação entre proprietário e propriedade, em que nunca ocorre efetivamente o balanço de interesses defendido pelo princípio da igual consideração de interesses. Para que este cenário se transforme, é imperativo construir um paradigma que assuma o animal como um sujeito, e não uma coisa.
Referências
Baeder FM, Padovani MCRL, Moreno DCA, Delfino CS. Percepção histórica da bioética na pesquisa com animais: possibilidades. Revista Bioethikos 2012; 6(3): 312- 320.
Bateson, P. Assessment of pain in animals. Animal Behaviour 1991; 42(5): 827-839.
Baumans V, Clausing P, Hubrecht R, Reber A, Vitale A, Wyffwls E, Gyger, M. FELA-SA Working group standardization of enrichment: working group report. London, UK: Laboratory Animals Ltd; 2006.
Bekoff M. Animal emotions: exploring passionate natures current interdisciplinary research provides compelling evidence that many experience such emotions as joy, fear, love, despair, and grief ”“ we are not alone. BioScience 2000; 50(10): 861-870.
Bisgould L. Power and irony: one tortured cat and many twisted angles to our moral schizophrenia about animals. In: Castricano J (eds). Animal subjects: an ethical reader in a posthuman world. Ontario, Canada: Wilfrid Laurier University Press; 2008: 259-269.
Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal. Resolução normativa no 30, de 02/02/2016. Baixa a Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica ”“ DBCA. Brasília: Diário Oficial da União; 02/02/2016.
Brasil. Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei no 11.794, de 08/10/2008. Regulamenta o inciso VII do § 1o do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei no 6.638, de 8 de maio de 1979 e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União; 08/10/2008.
CONCEA. Guia brasileiro de produção, manutenção ou utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica 2015.
Griffin G, Dansereau M, Gauthier C. Categories of invasiveness: a precautionary approach. Alternatives to Animal Testing and Experimentation 2007; 14: 715-720.
Felipe, ST. Antropocentrismo, senciocentrismo e biocentrismo: perspectivas éticas abolicionistas, bem-estaristas e conservadoras e o estatuto dos animais não-humanos. Páginas de Filosofia 2009; 1(1): 2-30.
Fenwick N, Ormandy E, Gauthier C, Griffin G. Classifying the severity of scientific animal use: a review of international systems. Animal Welfare 2011; 20(2): 281-301.
Ferdowsian HR, Gluck JP. The ethical challenges of animal research. Cambridge Quarterly of Healhcare Ethics 2015; 24: 391-406.
Fischer ML, Librelato RF,Cordeiro AL, Adami ER. A percepção da dor como pará‚metro de status moral em animais não humanos. Revista Conexão Ciência 2016; 11(2): 31-41.
14. Fischer ML, Molinari RB. Gary Francione e abolicionismo animal. In: Oliveira J (eds). Filosofia Animal: Humano, animal, animalidade. Curitiba: PUCPRess; 2016: 351- 381.
Fischer ML, Santos JZ. Bem-estar em invertebrados: um pará‚metro ético de responsabilidade científica e social da pesquisa? Revista latinoamericana de bioética 2017; 18(1): 18-35.
Fischer ML, Tamioso, PR. Perception and position of animals used in education and experimentation by students and teachers of different academic fields. Estudos de Biologia: Ambiente e Diversidade 2013; 35(84): 85-98.
Francione GL. Rain without thunder: the ideology of the animal rights movement. Philadelphia: Temple University Press; 1996.
Francione GL. Introdução aos direitos animais: seu filho ou o cachorro. Campinas: Editora Unicamp; 2015.
Francione GL, Garner R. The animal rights debate: abolition or regulation? New York: Columbia University Press; 2010.
Joy M. Por que amamos cachorros, comemos porcos e vestimos vacas: uma introdução ao carnismo. São Paulo: Editora Cultrix; 2014.
Kachanoski R. Enfoc: violência especista. Revista latino-americana de estudios críticos animales 2016; 3(1): 209-233.
Kelch T. A caminho de um status de não-propriedade para os animais. Revista Brasileira de Direito Animal 2012; 7(10): 63-117.
Mellor DJ, Reid CSW. Concepts of animal well-being and predicting the impact of procedures on experimental animals. In: Jenkin G, Mellor DJ, Baker RM (eds). Improving the well-being of animals in the research environment. AS, Australia: Glen Osmond; 1994: 03-18.
Oliveira EM, Goldim JR. Legislação de proteção animal para fins científicos e a não inclusão dos invertebrados ”“ análise bioética. Revista Bioética 2014; 22(1): 45-56.
Orlans FB. Animal pain scales in public policy. Alternatives to Laboratory Animals 1990; 18: 41-50.
Paixão RL. As comissões de ética no uso de animais. Revista CFMV 2004; 10(32): 13-20.
Petroianu A. Aspectos éticos na pesquisa em animais. Acta Cirúrgica Brasileira 1996; 11(3): 157-164.
Purves K. Global harmonization of pain and distress classification systems: current analysis and opportunity for change. Journal of applied animal welfare science 2010; 3(1): 49-61.
Regan T. Jaulas vazias: encarando o desafio dos direitos animais. Porto Alegre: Lugano; 2006.
Russell WMS, Burch RL. The principles of humane experimental technique. London: Methuen & Co Ltd; 1992.
Singer P. Libertação Animal. São Paulo: Wmf Martins Fontes; 2010.
Smith J, Jennings M. Categorising the severity of scientific procedures on animals. RSPCA Research Animals Department 2004.
Smyth DH. Alternatives to animal experiments. London: Scholar Press; 1978.
Tinoco IAP. Lei Arouca: avanço ou retrocesso? In: I Congresso Mundial de Bioética e Direito dos Animais. Salvador; 2008.
Tréz T. Experimentação animal: um obstáculo ao avanço científico. Porto Alegre: Tomo Editorial; 2015.
Trindade GG, Nunes LL. A questão do status moral e legal dos animais não-humanos sob o prisma da abordagem abolicionista de Gary L. Francione. Thaumazein 2011; 4(7): 58-72.
Williams VM, Mellor DJ, Marbrook J. Revision of a scale for assessing the severity of live animal manipulations. Alternatives to Animal Testing and Experimentation 2006; 23: 163-169.
