As empresas detentoras dos registros de mais de 10 biopesticidas contendo ingredientes ativos biológicos ou microbiológicos que constavam no sistema AGROFIT em novembro de 2024 eram: Total Biotecnologia Industria e Comercio S.A. (grupo Biofirst) – Curitiba/PR, 46 produtos; Koppert do Brasil Holding Ltda. (grupo Koppert) – Piracicaba/SP, 43 produtos; Simbiose Indústria e Comércio de Fertilizantes e Insumos Microbiológicos Ltda. – Cruz Alta/RS, 33 produtos; Ballagro Agro Tecnologia Ltda. – Bom Jesus dos Perdões/SP, 21 produtos; Vittia Fertilizantes e Biológicos S.A. – São Joaquim da Barra/SP, 18 produtos; Agrobiológica Sustentabilidade S.A. (Cropcare Holding) – Jaguariúna/SP, 15 produtos; Lallemand Soluções Biológicas Ltda. (Lallemand Inc.) – Piracicaba/SP, 14 produtos; Solubio Tecnologias Agrícolas S.A. – Jataí/GO, 14 produtos; Vital Brasil Chemical Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. – Barretos/SP, 14 produtos; Promip Manejo Integrado de Pragas Ltda. – Engenheiro Coelho/SP, 12 produtos; Agrivalle Brasil Indústria e Comércio de Produtos Agrícolas S.A. – Indaiatuba/SP, 11 produtos; Topbio Insumos Biológicos Indústria e Comércio Ltda. – Tibau/RN, 11 produtos; Bionat Soluções Biológicas Ltda (Essere Group, holding) – Olímpia/SP, 10 produtos; TZ Biotec Ltda. – Ribeirão Preto/SP, 10 produtos (AGROFIT, 2024). Dentre aquelas 14 empresas, 71,4% (10) estão localizadas no estado de São Paulo, e 7,1% em cada um dos estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás e Rio Grande do Norte (uma empresa). Portanto, embora alguns microrganismos sejam desenvolvidos fora do Brasil, todas as empresas têm instalações no país, o que demonstra a existência de capacidade técnica e operacional para a produção e/ou comercialização nacional de tais insumos para substituir ou minimizar a intensidade de uso de ingredientes ativos sintéticos.

Atividades biológicas adversas dos biopesticidas sobre abelhas

As atividades biológicas e o número de produtos registrados no AGROFIT contendo os ingredientes ativos biológicos listados no tópico anterior estão descritos para os 12 ingredientes biológicos de agentes de controle com maior número de produtos comerciais registrados no Brasil, assim como estudos que indicam efeitos tóxicos desses ingredientes sobre abelhas (Tabela 1). Os dados relativos aos efeitos tóxicos dos pesticidas biológicos sobre as abelhas são particularmente preocupantes ao se considerar a sua crescente aplicação em extensas áreas no Brasil, inclusive, por via aérea. É o caso da aplicação de inseticidas à base de Metarhizium anisopliae, suas cepas e isolados em plantações de cana-de-açúcar no Estado de São Paulo (Nodari; Hess, 2023).

Dos 12 ingredientes biológicos de agentes de controle já registrados no Brasil listados na Tabela 1, existem dados da literatura científica comprovando os efeitos adversos em abelhas para sete deles. Além disso, é discrepante o número de estudos para os diversos produtos já registrados (Tabela 1). Comparativamente ao efeito individual de cada produto, o uso combinado de dois ou mais produtos também pode apresentar sinergismo ou até antagonismo. No caso da exposição das abelhas à combinação de pesticidas microbiológicos contendo Bacillus thuringiensis aizawai ABTS-1857 e B. amyloliquefaciens QST 713, resultou em sinergismos, pois houve redução drástica da vida útil média de 4,5 dias, em comparação com 8,0 e 8,5 dias após a exposição aos produtos individuais, respectivamente (Alkassab et al., 2024). A exposição das abelhas à mistura dos fungicidas sintéticos Zignal® e Captan SC® promoveu uma maior redução na densidade da população de abelhas adultas, no número de ninhadas abertas e fechadas e na quantidade de alimento armazenado em comparação ao uso isolado dos dois fungicidas (Chaves et al., 2023). Estes resultados são um indicativo de que os biopesticidas devem ser testados isolados ou em misturas quanto à sua inocuidade aos organismos não-alvos antes da sua liberação para uso.

Por outro lado, as abelhas do gênero Apis podem ser utilizadas para dispersar espécies no processo do controle biológico, como Trichoderma harzianum no manejo de Botrytis cinerea em morango no campo (Shafir et al., 2006; Qiu et al., 2021).

Além dos efeitos sobre abelhas, a literatura científica também já comprovou efeitos em outros organismos não-alvos. Por exemplo, Beauveria bassiana, que tem um hábito predatório generalista e é um importante agente de biocontrole (Brock et al., 2021), pode alterar a atividade individual, reduzir a sobrevivência de operárias expostas, isoladas ou em colônias, prejudicar a capacidade reprodutiva das fundadoras e induzir a remoção de ninhadas expostas, levando à falha prematura das colônias da vespa Polistes dominula (Cappa et al., 2024). Em outro exemplo, todas as concentrações testadas do biopesticida Neem (Azadirachta indica A. Juss) afetaram a reprodução e o tamanho de Daphnia magna (Maranho et al., 2014), importante componente do plâncton, componente da dieta de invertebrados e vertebrados aquáticos (Antunes; Castro, 2017). Estes resultados indicam que os biopesticidas prejudicam organismos que pertencem a distintas redes tróficas, causando desequilíbrios com efeitos desconhecidos.

É relevante mencionar que tanto a comunidade científica quanto a sociedade civil organizada e preocupada com a conservação de espécies vêm sugerindo o uso de abelhas e outros organismos como indicadores de contaminação ambiental. Por exemplo, as espécies A. mellifera (Cunningham et al., 2022) e Scaptotrigona aff. depilis (Rosa et al., 2015), esta nativa do Brasil, são consideradas como potenciais indicadores de contaminação ambiental por agrotóxicos.

Além do uso de biopesticidas na agricultura, há ainda chance de seu uso em áreas urbanas. Os moradores urbanos são mais propensos a usar biopesticidas de forma inadequada em jardins, parques, quintais e chácaras, entre outros. Portanto, os polinizadores têm chances de serem contaminados pelos ingredientes ativos desses biopesticidas nas áreas urbanas, caso venham a ser utilizados, a exemplo do que ocorre com os agrotóxicos químicos já em uso (Siviter et al., 2023). Estes autores detectaram resíduos de 13 diferentes agrotóxicos, alguns em concentrações conhecidas, por terem impactos subletais em polinizadores de oito gêneros, incluindo abelhas.

Tabela 1 – Agentes biológicos de controle de pragas ou doenças de plantas, de maior número de produtos comerciais com uso autorizado no Brasil, suas atividades biológicas, número de produtos registrados e estudos em que foram aferidos efeitos tóxicos sobre abelhas

No mercado internacional, existem biopesticidas ainda não registrados no Brasil. Exemplo disso é o biopesticida à base de espinosinas A e B, extraídas da bactéria Saccharopolyspora spinosa, extremamente tóxicas para A. mellifera (Cappa et al., 2022). A exposição de abelhas a espinosinas causa transcrições de genes que codificam proteínas de importantes vias fisiológicas, como sinalização neuronal, regulação do sistema imunológico, fosforilação oxidativa, metabolismo e regulação endócrina (Christen et al., 2019). Contudo, os autores deste estudo conduzido na Alemanha verificaram que os danos foram bem menores quando as abelhas foram expostas com pólen contendo espinosinas no verão comparativamente à primavera.

A pertinência da avaliação de potenciais danos dos biopesticidas em abelhas e outros organismos não-alvo

Por serem considerados menos tóxicos ou até naturais, os biopesticidas não têm despertado a mesma preocupação, quando comparados com as demais substâncias potencialmente causadoras de agravos à saúde humana e de degradação ambiental, utilizadas na agropecuária. Segundo a FAO e a OMS, para os agentes microbianos de controle de pragas ou produtos microbianos de controle de pragas patogênicos de insetos, devem ser fornecidas informações provenientes de literatura de boa qualidade ou estudos sobre a patogenicidade de agentes microbianos de controle de pragas para abelhas, em compartimentos ambientais relevantes (FAO, 2017).

As duas agências (FAO e OMS) indicaram que espécies não nativas de agentes microbianos ou produtos microbianos de controle de pragas patogênicas de insetos, representam um risco maior porque organismos não-alvo podem nunca ter sido expostos a elas. Por conseguinte, devem ser fornecidas informações dos mesmos (conforme apropriado) sobre o potencial de efeitos do microrganismo em organismos não-alvos encontrados nos compartimentos relevantes do solo, do ar e/ou da água (FAO, 2017).

Os testes são limitados aos protocolos existentes para pesticidas químicos sintéticos (OECD, 1998a, 1998b; 2013; 2017), cujos efeitos subletais foram documentados tardiamente, uma vez que as alterações fisiológicas e/ou comportamentais não são adequadamente consideradas (Cappa et al., 2022). Por outro lado, os mesmos autores advogam que a revisão de literatura demonstra que os biopesticidas causam uma infinidade de efeitos subletais nos insetos polinizadores, o que é corroborado pelos dados apresentados na Tabela 1.

Na União Europeia (UE), os biopesticidas não são tratados como uma categoria separada, mas sim regulamentados pelo quadro geral dos Produtos Fitofarmacêuticos (PFF), principalmente pelo Regulamento (CE) n.º 1107/2009 (UNIÃO EUROPÉIA, 2009). Isso inclui requisitos específicos de dados para substâncias e produtos microbianos ativos, conforme detalhado nos Regulamentos da UE n.º 283/2013 (UNIÃO EUROPÉIA, 2013) e n.º 284/2013 (UNIÃO EUROPÉIA, 2013). A EU também possui um sistema de aprovação de dois níveis, em que o microrganismo ativo é inicialmente aprovado a nível da UE, seguido pelas aprovações individuais dos Estados-Membros.

Nos Estados Unidos, os biopesticidas são agrupados em três classes: pesticidas microbianos, protetores incorporados em plantas e pesticidas bioquímicos. A Agência de Proteção Ambiental (USEPA) determinou que organismos de controle de pragas, como insetos predadores, nematoides e parasitas macroscópicos, bem como feromônios e compostos idênticos ou substancialmente semelhantes, rotulados para uso exclusivo em armadilhas de feromônio e armadilhas de feromônio nas quais esses produtos químicos são os únicos ingredientes ativos, estão isentos dos requisitos da FIFRA (40 CFR 152.20(a)) que é aplicada para os agrotóxicos sintéticos (USEPA, 1996).

No Brasil, a Lei nº 15.070, de 23 de dezembro de 2024 (BRASIL, 2024) não estabelece para os bioinsumos para uso agrícola, pecuário, aquícola e florestal, nenhum dispositivo ou obrigação de avaliação de risco, tanto dos produtos já registrados, como também daqueles que vierem a ser registrados. A palavra risco só é mencionada uma vez na referida Lei, no Art. 9º, que estabelece que o órgão federal de defesa agropecuária poderá estabelecer isenções para produtos de baixo risco em ato normativo próprio. Contudo, se não há obrigação para realizar a avaliação de risco, como classificar um produto, como “baixo risco”?

Entretanto, a Lei de Biosinsumos acima referida, que inclui os agentes de controle biológico (aqui denominados de biopesticidas), soma-se a outras normas legais, que nos últimos 15 anos, vem incentivando o uso de novos produtos químicos ou biológicos sem a adequada e pertinente avaliação dos efeitos adversos em organismos não-alvo, como é o caso das abelhas. Neste sentido, dois aspectos são relevantes. O primeiro é a necessidade urgente da elaboração de normas legais que instituam e disciplinem a avaliação de risco de biopesticidas. Em segundo, é necessário cautela no uso dos biopesticidas, em particular na produção orgânica e agroecológica, enquanto os danos destes produtos aos organismos não-alvos não estiverem adequadamente avaliados.

CONCLUSÕES

É crescente o uso de biopesticidas ou agentes de biológico de controle no país como alternativa ao uso de agrotóxicos, cuja produção aumentou 15 vezes no período 2019-2023. Na literatura científica foram encontrados estudos comprovando danos em abelhas para sete dos 12 ingredientes biológicos de agentes de controle mais comuns, registrados até novembro de 2024 no Brasil.

Os estudos existentes de distintos ingredientes biológicos de biopesticidas já autorizados no país foram feitos com um número reduzido de espécies de abelhas existentes no país (14 de cerca de 2000). Desta forma, o conhecimento científico sobre os efeitos dos biopesticidas deve ser considerado insuficiente para generalizar as conclusões dos estudos publicados.

Particularmente, foi constatado que os biopesticidas com função inseticida podem ter vários modos de ação, sendo relevante mencionar os efeitos subletais, que têm sido de pequena ou inexistente preocupação pela cadeia produtiva comercial. Além disso, toxinas de Bacillus thuringiensis (Bt), incorporadas em plantas transgênicas, não têm uma descrição completa de seus modos de ação, o que pode causar efeitos subletais em organismos não-alvo, em particular das abelhas nativas. Além disso, os efeitos de um mesmo biopesticida podem variar sobre diferentes polinizadores.

Desta forma, este cenário indica a necessidade imperativa de estudos adicionais sobre os possíveis impactos destes biopesticidas em organismos não-alvos e, em especial, aos polinizadores, tanto para os biopesticidas já em uso, quanto aos que ainda venham a obter registro, visando o controle biológico. Para isso, normas regulatórias devem ser elaboradas e implementadas o mais breve possível, evitando-se os danos já descritos, bem como aqueles ainda desconhecidos.

Para que um novo agrotóxico convencional seja lançado no mercado, as normas legais exigem que o produto deve ser testado em vários processos, tais como toxicidade, seletividade e efeitos potenciais na saúde humana e no meio ambiente. Contudo, a maioria dos produtos biopesticidas estão isentos de tais exigências, não sendo submetidos aos estudos de avaliação de risco.

AGRADECIMENTO

Os autores manifestam seu agradecimento ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) pelas bolsas concedidas a MRF e RON.

Copyrigth (©) 2025 - Rubens Onofre Nodari; Marcia Regina Faita; Sonia Corina Hess

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