PERIÓDICO DESATIVADO A revista Mundo do Trabalho Contemporâneo tem por objetivo abrir um espaço de discussão e reflexão acerca das questões centrais do mundo do trabalho atual, com especial atenção para temas como as relações de trabalho na contemporaneidade, a economia solidária, educação e trabalho, avaliação de políticas públicas. A Revista possui caráter inter e multidisciplinar e interinstitucional, valorizando a cooperação entre grupos vinculados a diferentes instituições e áreas do conhecimento. Nos propomos a publicar textos elaborados por pesquisadores, membros da comunidade acadêmica, gestores públicos que atuam em políticas públicas de trabalho, educação e economia solidária, representantes de empreendimentos econômicos solidários, movimentos sociais, sindicatos e centrais sindicais. Serão muito benvindas as produções em conjunto entre pesquisadores da universidade e outros atores sociais externos Ã academia. O caráter técnico-científico da revista será assegurado pelo processo de avaliação por pares e revisão cuidadosa dos textos.
Análise do processo de elaboração e proposição da política pública de economia popular solidária: O caso de Mato Grosso
O artigo analisa os pressupostos de elaboração e proposição da política pública de socioeconomia solidária no Estado de Mato Grosso entre os anos de 2003 a 2014. Para alcançar este objetivo parto do debate sobre os fundamentos teóricos e epistemológicos que orientam as concepções de conhecimento embasando na dialética entre a descrição e a interpretação da realidade e da dinâmica de projeção e de transformação do contexto histórico, descrevendo um futuro possível. Para a compreensão crítica alicerço a teoria na Análise de Política que tem como referencial a descrição, a explicação e a prescrição de políticas públicas com base na participação de distintos atores sociais. Na perspectiva da política pública de socioeconomia solidária e na geração de ciência e tecnologia para o desenvolvimento dos grupos populares debato a Teoria da Adequação Sociotécnica. Apresento o quadro da concepção geral do processo de elaboração e proposição denominada de jornada estadual que tinha como objetivo a mobilização de atores para elaborar, encaminhar e aprovar a política pública para a socioeconomia solidária no Estado de Mato Grosso. A análise se limita no tempo que inicia em 2003 com a realização do EMESOL na Universidade do Estado de Mato Grosso, perpassando pela construção do PIESES e da articulação da REMSOL até a realização de audiências públicas, a proposição e aprovação da lei estadual de economia solidária no ano de 2014.
Metodologia de Incubação de Empreendimentos Econômicos Solidários
Os autores deste artigo, mobilizados pela convicção de que a sistematização e a memória são os maiores legados a serem deixados na esfera pública, resolveram registrar, por meio do relato de uma experiência e valendo-se de pesquisa bibliográfica e documental, o processo de formulação, elaboração e implementação da estratégia metodológica adotada pela Incubadora Pública de Empreendimentos Populares Solidários ”“ IPEPS, no município de Osasco. Sem a pretensão de esgotar o tema, enfatizam a importância da formação continuada para as equipes de trabalho e a manutenção de um quadro de Técnicos de Incubação Efetivos, além das ferramentas de Monitoramento e Avaliação das ações, viabilizando a garantia e a perenidade da política de Economia Solidária em âmbito municipal.
Economia Solidária; Gestão pública municipal
Há um preconceito de que a Economia solidária, formada geralmente por pobres ou comunidades excluídas, desenvolve uma economia do pobre para o pobre, isto é, pequena e que não tem ousadia. A cadeia solidária Binacional do Pet vem para dizer exatamente o contrário, visto que os seus participantes tiveram a ousadia de construir uma visão estratégica de longo alcance. Essa estratégia engloba várias etapas de produção, envolve trabalhadores de diversos setores produtivos, organiza cooperativas e associações em centrais e vence barreiras municipais, estaduais e também nacionais. A cadeia binacional encanta os gestores públicos, desacomoda as assessorias e coloca os trabalhadores catadores como protagonistas. Porém, o tempo desses trabalhadores nem sempre é o tempo da gestão pública, o que torna a caminhada mais lenta e a conquista mais tardia. Essencialmente, essa cadeia se encarregou de juntar cooperativas de catadores em centrais para transformar as garrafas de pet em flacks, enviá-los ao Uruguai para transformá-los em pluma e, depois, retornar para a cooperativa têxtil para fazer fio e tecido de pet, o qual chegaria Ã s várias cooperativas de confeccao.
Ousadia; Cadeia Solidária; Integração entre trabalhadores; Rotagonismo; Cadeia bi nacional
A Economia Solidária existe desde o início da humanidade, mas com todos os seus avanços e reveses na história das sociedades e das tribos, perpassou diversos países, continentes e assumiu historicamente diversos formatos sociais e democráticos. Ademais, ela traz em seu DNA conceitos importantes, como justiça, igualdade e solidariedade, os quais são fundamentais para a população empobrecida, que luta pela sua emancipação em um mundo dominado pelo capital financeiro especulativo e globalizado.
Importância das Políticas Públicas Municipais de Economia Solidária
A partir da experiência concreta de implementação da política de economia solidária em Ubatuba, cidade localizada no Litoral Norte do Estado de São Paulo, os autores discorrem sobre desafios comuns enfrentados pelos municípios e como superá-los. Entre os temas abordados estão: a organização sociocomunitária, a formalização e regulamentação da política, os recursos financeiros e humanos, a formação de gestores e da sociedade para a compreensão da ecosol e de suas possibilidades como estratégia de desenvolvimento local, além do desafio de superar a cultura hegemônica capitalista, que privilegia o individual em detrimento do coletivo. A gestão municipal investiu na construção de espaços de diálogo com a sociedade, como as conferências e conselhos municipais, normatizou a legislação e trouxe para o município políticas federais como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que permitiram o fortalecimento da agricultura familiar, além do apoio Ã formação da cooperativa de catadores de recicláveis, ao turismo de base comunitária, Ã Feira de Economia Solidária e Ã pesca artesanal profissional. Essas iniciativas criaram espaços formais para práticas de economia solidária que já aconteciam nas comunidades do município, ainda que não concebidas com esse nome, e estimularam o diálogo com a população sobre a necessidade de se organizarem para acessar tais políticas e construir uma alternativa de superação do modelo econômico hegemônico, que gera exploração, violência, desigualdade social e destruição da natureza, com impactos principalmente sobre as mulheres, comunidades tradicionais, além da população negra, indígena e quilombola e em situação de vulnerabilidade social.
Economia solidária; Ubatuba; Políticas públicas municipais; Agricultura familiar; Pesca artesanal tradicional; Comunidades tradicionais; Desenvolvimento local sustentável
No final da década de 1990, a Economia Solidária passou a integrar iniciativas de governos municipais para geração de trabalho e renda no Brasil. Assim, este artigo tem por objetivo retratar o processo de institucionalização da política pública de Economia Solidária no município de São Carlos/SP. São abordadas formas diferentes de institucionalização: a implantação do Centro Público de Economia Solidária; a Lei Municipal de Economia Solidária (que institucionaliza o Programa de Fomento Ã Economia Solidária); o Conselho Municipal e Fundo de Economia Solidária; e os espaços públicos de comercialização e prestação de serviços por Empreendimentos de Economia Solidária (EES) ao município. Uma das diretrizes da referida política pública foi fortalecer a organização do movimento de Economia Solidária, por considerar que a participação dos beneficiários dessa política nas discussões e decisões é essencial para a sua construção como estratégia de desenvolvimento. Esse processo, que respeitou a diversidade e a realidade vivida pelas pessoas, proporcionou diálogo e efetiva participação coletiva, representou um diferencial na forma de gestão e assegurou o atendimento Ã s demandas dos EES, garantindo maior efetividade nas políticas públicas. A necessidade de transferir o protagonismo dos gestores públicos, responsáveis pelo fomento, para os/as trabalhadores/as era o desafio. Em São Carlos, dois fatores foram preponderantes para avançar na superação desse desafio: a mobilização de ações concretas de comercialização (geração de renda) e a organização enquanto movimento social dos/as trabalhadores/as da Economia Solidária.
Economia Solidária; Política Pública; Institucionalização; Movimento Social; Autogestão
Na trilha da gestão social da res publica
O presente artigo contextualiza a experiência do Armazém da Agricultura Familiar e da Economia Solidária, as condicionantes e as características que favoreceram sua emergência no território do Sisal-Bahia, sinalizando a importância de convergência de esforços do movimento social e dos governos como via possível de inclusão socioprodutiva. Por meio do detalhamento do modelo de gestão adotado, bem como a participação de cada agente no arranjo de gestão social inovador no âmbito da Agricultura Familiar e da Economia Solidária, o texto enfatiza que essa perspectiva deve-se Ã disputa e ao acolhimento das pautas de segmentos populares, urbanos e rurais, no âmbito da gestão pública nas últimas décadas, sem perder de vista as especificidades sociais e político-econômicas locais. O desenho institucional em torno do Armazém imprime articulações em diversas esferas, sugerindo maior integração das instâncias com foco no desenvolvimento territorial. Ademais, a iniciativa aponta as complexidades e os desafios por quais passam empreendimentos no campo do acesso a mercados de modo profissionalizado sem perder sua vocação para o trabalho em rede e observando os princípios norteadores da Economia Solidária. Por fim, o texto indica o potencial de replicabilidade da ação pública e o protagonismo dos sujeitos envolvidos como expressões da implementação de políticas públicas de cunho participativo.
Economia solidária; Agricultura familiar; Gestão pública; Armazém
José Vicente de Oliveira SoaresJosé Vice
Formação de Educadores de EJA em Economia Solidária
Este artigo apresenta um breve relato a respeito de uma experiência de formação para professores da Educação de Jovens e Adultos nas Redes Estadual e Municipal de Ensino de Cuiabá -MT. A experiência consiste em um curso de especialização chamado “EJA e Economia Solidária”, financiado pelo Ministério da Educação e realizado pela Universidade Federal de Mato Grosso, no qual os autores participaram como professores. O relato dessa formação abrange os últimos 15 anos da oferta dessa modalidade no Mato Grosso, a começar pela experiência da Universidade Popular Comunitária ”“ UPC, reconhecida como uma experiência de gestão na “educação formal”, radicalmente democrática. Essa característica promoveu, mais tarde, o encontro da EJA com a Economia Solidária, considerando as suas proximidades, Ã medida que a autogestão, princípio fundamental da Economia Solidária, possibilita a emancipação do ser humano, que é o maior objetivo da educação, em particular da EJA. O artigo perpassa pelas políticas da EJA no Estado, considerando as características dessa população e os problemas relativos a essa modalidade de ensino. Além disso, sugere práticas pedagógicas com vistas Ã superação das principais dificuldades, fazendo considerações sobre o Curso de Especialização de EJA e Economia Solidária. Sendo um texto breve, não tem o objetivo de esgotar a temática ou mesmo as experiências, mas sim de provocar outras iniciativas similares.
EJA; Economia Solidária; Autogestão; Formação de Educadores
Institucionalização e Instrumentos da Política de Economia Solidária
Este relato de experiência aborda a política pública de economia solidária desenvolvida pelo governo da Bahia desde 2007 por meio da Superintendência de Economia Solidária da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte. Trata-se de uma iniciativa inovadora que atende a uma reivindicação do movimento de economia solidária baiano e que tem beneficiado milhares de trabalhadores. Essa intervenção pública está centrada nos seguintes elementos: estruturação e institucionalização da política, com a criação de marcos jurídicos específicos; constituição de direitos econômicos, relacionados ao acesso ao crédito e finanças solidárias; criação de estrutura de serviços públicos de assistência técnica e de crédito em espaços físicos de amplo acesso aos EES e atendimento direto a empreendimentos. O percurso do texto se inicia com uma breve contextualização do surgimento da política estadual de economia solidária, em seguida aborda-se a sua organização institucional e as diretrizes de estruturação, e, por fim, os aprendizados, limites e desafios, além de algumas reflexões sobre a questão da política de economia solidária como uma política de inclusão social ou de desenvolvimento.
economia solidária; política pública de economia solidária; cooperativismo
Políticas públicas de apoio Ã economia solidária no Brasil
O artigo traça um panorama das políticas públicas de apoio aos Empreendimentos de Economia Solidária no Brasil, com base nos dados de programas nacionais e de legislações estaduais e municipais. Por meio das informações levantadas, foi feita uma análise baseada em um referencial metodológico proposto para o campo do chamado Investimento de Impacto. Esse referencial classifica as iniciativas governamentais em três tipos: aquelas que oferecem recursos de capital diretamente aos empreendimentos (supply), as que direcionam recursos por meio de compras públicas ou outros mecanismos (directing) e as que aumentam a capacidade técnica dos empreendimentos para captar e gerenciar recursos (demand). A aplicação desse modelo indicou que existia, nos programas analisados, uma carência de ações de oferta e direcionamento de recursos, especialmente para os empreendimentos urbanos. O quadro de análise também aponta seis critérios para a avaliação de políticas públicas: Transparência, Focalização, Implementação, Coordenação, Comprometimento e Participação Social e Comunitária. Com base nesses critérios, foi apontada uma necessidade de melhoria nas dimensões de Coordenação, Comprometimento e Focalização. Em relação Ã s políticas locais e estaduais, montou-se um quadro comparativo com os pontos principais estabelecidos pelas legislações analisadas, indicando, entre outros aspectos, a necessidade de encontrar mecanismos mais estruturados de financiamento dos programas, por meio de Fundos de Investimento Solidário, por exemplo. Finalmente, o texto aponta para o potencial de articulação da Economia Solidária com o setor de Investimento de Impacto e as Empresas Sociais, especialmente no que se refere ao financiamento e Ã inserção no mercado.
Avaliação de Políticas Públicas; Economia Solidária; Investimento de Impacto; Empreendimentos Econômicos Solidários
Caminhos e descaminhos para a institucionalização das Políticas Públicas de Economia Solidária no Brasil
Este artigo é uma contribuição Ã atual conjuntura da Economia Solidária no Brasil, com foco no debate sobre os caminhos que permearam sua institucionalização, bem como os limites para a conquista de sua perenidade no campo das políticas públicas no período recente. Para tanto, o texto retoma os avanços alcançados nos últimos anos no campo da execução de políticas públicas de Economia Solidária, destacando a trajetória e o fortalecimento dessa temática na agenda governamental e o papel da sociedade civil organizada nesse processo, expressados nas resoluções das Conferências de Economia Solidária e no fortalecimento do movimento e das entidades representativas que a compõem. Nesse sentido, o artigo discorre sobre de que forma e em que medida a Economia Solidária avançou em termos de institucionalização, atribuindo um olhar panorâmico aos instrumentos que demonstram os avanços e as experiências exitosas em todas as esferas políticas e os entraves a serem enfrentados por essa política no presente contexto. Ao final, o texto aponta caminhos para a continuidade e o fortalecimento das políticas de economia solidária como estratégia de desenvolvimento, com incentivo ao controle social e mecanismos de financiamento, ampliando a capacidade de influenciar concretamente no processo decisório e nos rumos das políticas públicas.
Economia Solidária; Institucionalização e Sociedade Civil
A formação de gestores na política pública de economia solidária
O texto é um relato circunstanciado da formação de gestores públicos de economia solidária no contexto de desenvolvimento das políticas nacionais de economia solidária, sob a responsabilidade da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES). Ademais, também é explicitada a importância estratégica de fomento aos processos educativos desse tipo de economia. Entende-se que esses gestores públicos de economia solidária são militantes que assumem funções governamentais juntamente com servidores públicos que desenvolvem tarefas específicas nos espaços criados para a promoção das políticas de fomento Ã economia solidária.
Economia Solidária; Educação Assessoria Técnica; SENAES
Políticas públicas de economia solidária no Brasil
Nos últimos 13 anos, a economia solidária no Brasil conquistou espaços políticos na agenda pública com o fortalecimento de suas organizações representativas e com a criação de uma Secretaria Nacional de Economia Solidária na esfera federal. Apesar dessa trajetória de conquistas de apoios e de espaços políticos, a economia solidária enfrenta grandes desafios relacionados ao ambiente institucional no qual está inserida. Este artigo busca analisar a trajetória recente das políticas públicas de economia solidária no Brasil, buscando compreender alguns de seus dilemas a partir do resgate dos processos de qualificação e da estruturação dos instrumentos necessários ao atendimento das demandas do setor. Conclui-se que a criação de um ambiente institucional favorável ao desenvolvimento dessas políticas públicas depende tanto do compromisso político e dos esforços governamentais quanto da capacidade das forças organizadas da economia solidária enquanto parte do movimento de democratização da sociedade brasileira.
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É com grande alegria que apresentamos o primeiro número da Revista Mundo do Trabalho Contemporâneo, intitulado “Economia Solidária e Políticas Públicas”.
O conjunto de artigos apresentados neste número compõe uma amostra significativa da enorme riqueza da produção teórica e prática que vem se desenvolvendo no campo das políticas públicas de economia solidária em sua interface com o movimento dos atores sociais desse campo. Esperamos que a Revista Mundo do Trabalho Contemporâneo possa contribuir para a reflexão a respeito dos desafios atuais do mundo do trabalho, tão importante nesse momento em que conquistas históricas se encontram ameaçadas e que impedir o retrocesso já se constitui como um importante avanço. Mais do que nunca uma revista científica é chamada a ultrapassar as barreiras da academia e vir a ser uma ferramenta a serviço das classes trabalhadoras de nosso país e alhures.
Este estudo trata-se de um ensaio teórico a respeito do papel desempenhado pelas economias solidárias na criação de vínculos sociais como fator de articulação entre o homem e a sociedade. Em um primeiro momento, a luz de autores como Mauss e Polaniyi, a pesquisa discorre sobre a transformação imposta ao homem moderno: de ser social para econômico. Ao refletir sobre as conseqüências desta mudança, percebe-se o crescente individualismo preconizado pelo sistema capitalista que ocasionou a perda dos vínculos antes considerados fundamentais para o desenvolvimento social: dar, receber, retribuir, confiar, cooperar. Em seu decorrer, o estudo apresenta os movimentos de resistência que surgiram no transcorrer da história e que buscaram se opor a forma dominante de economia. Nesse contexto, despontam as economias solidárias que despontam como um caminho alternativo na busca por outras opções econômicas capazes de devolver ao homem a sua dignidade, desfazendo o individualismo e buscando a valorização das trocas permeadas por valores não-econômicos, mas sim de confiança e cooperação.
Reciprocidade; Vínculos sociais; Economia solidária; Utilitarismo; Cooperação
Ações integradas de economia solidária no município de Itajaí/SC
O Projeto “Ações integradas de economia solidária no município de Itajaí” está sendo desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Itajaí, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda, em parceria com o Conselho Municipal de Economia Solidária e executado pela UNIVALI. Tem como objetivo apoiar Ã implantação e complementação de ações integradas de economia solidária, como a estratégia de promoção do desenvolvimento local e territorial sustentável, visando Ã superação da extrema pobreza por meio da geração de trabalho e renda em iniciativas econômicas solidárias, em articulação com as dinâmicas municipais já constituídas. A metodologia no desenvolvimento do projeto pauta-se nas Tecnologias Sociais, destacando-se os princípios de autonomia, participação e cooperação permeando permanentemente os sujeitos envolvidos na execução do projeto, possibilitando os processos de autogestão. Dessa forma, espera-se como resultado a organização de três territórios do município, e também o fortalecimento do Centro Público de Economia Solidária, apoiando os Empreendimentos Econômicos Solidários - EES na comercialização de produtos e serviços, bem como no fortalecimento das bases de serviço; acompanhamento sob a forma da assistência técnica, incubação e formação dos EES, proporcionando formação e assessoria técnica, e ampliação do acesso a crédito para consolidar os processos continuados de articulação dos sujeitos envolvidos.
Economia Solidária; Desenvolvimento Territorial Sustentável; Ações Integradas de Economia Solidária; Projeto E-Sol; Itajaí
A construção do direito ao trabalho para as pessoas com sofrimento mental e com problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas ocorre no Brasil através da articulação da Saúde Mental e a Economia Solidária. A Economia Solidária se mostra como uma resposta para a construção de uma lógica de produção em que a solidariedade e o valor humano são o mais importante. Um caminho significativo já foi percorrido e legitimado pela prática diária desses empreendimentos e pela construção da política pública de Saúde Mental e Economia Solidária no Brasil. Este artigo percorre essa construção para apresentar um pouco do que se tem conseguido construir em Alagoas através do investimento da área técnica de Reabilitação Psicossocial da Supervisão de Atenção Psicossocial / Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU.
Saúde Mental; Economia Solidária; Reabilitação Psicossocial; Trabalho; Gestão
Incubadoras tecnossociais de empreendimentos de economia solidária
A relação ensino/pesquisa/extensão pode gerar novos conhecimentos que resultam da conexão dos saberes científicos com aqueles produzidos culturalmente pela sociedade. Nesse contexto, surgem iniciativas que buscam formar acadêmicos e cidadãos capazes e mobilizados a enfrentar as condições impostas pela sociedade, onde o individualismo e a competição prevalecem. O artigo tem como objetivo fazer uma reflexão sobre Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares - ITCP’s como oportunidade para promover a articulação do ensino, da pesquisa e da extensão universitária, apresentando a experiência da Universidade Federal da Fronteira Sul ”“ Campus Cerro Largo. Utilizando-se da metodologia de pesquisa bibliográfica e documental, buscou-se apontar a experiência da Incubadora Tecnossocial de Empreendimentos de Economia Solidária ”“ ITCEES, por meio das diversas atividades desenvolvidas desde sua criação até o processo de incubação de dois empreendimentos. A partir do trabalho foi possível constatar que a Incubadora do Campus Cerro Largo proporciona a integração de diferentes áreas do conhecimento, caracterizando-se como um empreendimento que favorece a troca de conhecimentos entre a comunidade acadêmica, além de atender Ã s demandas da comunidade regional.
Incubadoras tecnológicas; Economia solidária; Extensão universitária
A experiência da Cooperativa de Trabalhadores Cegos (COOPERTRAC)
O movimento que culminou na organização e fundação da COOPERTRAC teve início em janeiro de 1999, a partir de uma reunião entre cinco pessoas deficientes visuais. A COOPERTRAC é um empreendimento popular e solidário, cujo princípio fundamental é a gestão democrática, isto é, a ampla participação no processo decisório. O objetivo deste trabalho é apresentar um relato de experiência, descrevendo a trajetória desta entidade, desde a mobilização, fundação, conquistas alcançadas e o processo de dispersão do grupo. Antecedendo ao relato propriamente dito, com base em nossa experiência e apoiado em alguns teóricos, é realizada uma breve análise em uma perspectiva crítico-reflexiva acerca da inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, estabelecendo relações com o contexto social contemporâneo, bem como com a realidade vivida por essas pessoas no Estado da Bahia, especificamente aquelas que possuem deficiência visual (cegueira ou baixa visão). Nas considerações finais, expressamos uma postura otimista, esperançosa, porém consciente e com a convicção de que ainda é possível conceber a COOPERTRAC enquanto alternativa de geração de trabalho e renda para as pessoas cegas no Estado da Bahia, pois é claramente percebido nos discursos de todos aqueles que também vivenciaram a experiência que a COOPERTRAC é um sonho ainda “vivo”.
Deficiência visual; Mercado de trabalho; COOPERTRAC
Analiso a institucionalização da Economia Solidária no Brasil, via regulação social e jurídica, no contexto da relação entre sociedade civil e Estado. A ação política do Movimento da Economia Solidária na relação entre sociedade civil e Estado, a composição reticular desse movimento e o crescente processo de institucionalização da Economia Solidária levaram-me Ã pergunta central deste artigo: como o Movimento da Economia Solidária se relaciona com o Estado no processo de regulação social e jurídica da Economia Solidária? Como resultado mais imediato, constatou-se que o Movimento da Economia Solidária é uma rede de redes constituída por organizações e sujeitos sociais ligados principalmente Ã Igreja Católica, Ã s ONG’s, aos movimentos sociais, Ã s universidades e ao aparelho estatal, que interagem e transitam entre sociedade civil e Estado. Esse trânsito revela a existência de um espaço público, entendido como esfera de debate e de expressão das diferenças que possibilita a luta democrática, entre o movimento e outros atores coletivos, pela criação de um marco jurídico nacional a fim de garantir o direito ao trabalho associado e de consolidar a Economia Solidária como política pública. Os recursos metodológicos utilizados foram conversas informais com integrantes do Movimento da Economia Solidária, entrevistas semiestruturadas com lideranças nacionais do movimento e com integrantes dos poderes legislativo e executivo federais, análise de documentos institucionais e observações nos espaços de discussão e de deliberação da Economia Solidária no Brasil.
Redes de movimentos sociais; Estado; Regulação; Economia Solidária; Políticas Públicas
Ressignificação do trabalho na Saúde Mental
O artigo apresenta as contribuições do cooperativismo social, do cooperativismo popular e da economia solidária no processo de resignificação do trabalho das pessoas com transtornos mentais. Para tanto, são resgatados aspectos históricos e políticos deste percurso no âmbito das políticas públicas e da trajetória dos movimentos sociais de luta antimanicomial.
Cooperativismo social; Cooperativismo popular; Economia solidária; Saúde mental; Políticas públicas
Economia Solidária e proteção social na contemporaneidade
A Economia Solidária ganha visibilidade no cenário brasileiro na primeira década do século XXI, principalmente devido Ã criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária. Assim, o Estado no âmbito executivo, passou a assumir o desafio de implementar políticas para além dos trabalhadores assalariados, reconhecendo as demais formas de organização do mundo do trabalho. Essa incorporação realizada pelo executivo não se estendeu ao legislativo, de modo que ela tem sido utilizada como uma artimanha do capital para precarizar e flexibilizar as relações de trabalho. Diante disso, o presente trabalho tem por objetivo problematizar a relação entre a precarização do trabalho e a intervenção do Estado no campo da Economia Solidária. Como metodologia realizou-se uma pesquisa bibliográfica acerca da gênese do cooperativismo, da precarização do trabalho nessas iniciativas e da crítica dos marxistas a essas organizações; posteriormente, com base no Sistema Nacional de Informações de Economia Solidária, pensamos a intervenção estatal junto a essas iniciativas. Evidenciou-se a necessidade de uma política pública e social para a Economia Solidária. Parece evidente que ela é uma importante mediação social para expansão dos direitos, no caso, o direito ao trabalho associado. A constituição de uma política pública de Economia Solidária, depende de princípios, diretrizes, financiamento, organização e marco regulatório adequado pensado na diversidade de empreendimentos em direção a uma futura unidade e com controle social que estabeleçam a relação com as demais políticas (transversalidade) e assim, garantiria o direito e proteção ao trabalho associado.
Economia solidária; Cooperativismo; Trabalho associado; Precarização; Flexibilização
As transformações socioeconômicas das últimas décadas acarretaram graves consequências Ã s relações de trabalho. Como resposta, trabalhadores encontraram na economia solidária um modelo alternativo de transformação social e geração de trabalho e renda. Neste contexto, este trabalho visa identificar desafios e possibilidades da relação entre autogestão e educação na formação de sujeitos nos empreendimentos econômicos solidários. A linha metodológica foi delineada pela pesquisa qualitativa, a partir de entrevistas com sujeitos envolvidos nestes processos. Os resultados demonstraram a complexidade que envolve os conceitos de autogestão e educação, e igualmente apontam limites e caminhos para a formação dos sujeitos na construção da economia solidária.
Educação; Autogestão; Economia solidária
As Dificuldades de comercialização da economia solidária
Parte-se do pressuposto de que a comercialização é uma das principais dificuldades dos empreendimentos econômicos solidários; portanto, o texto aborda o perfil geral desses empreendimentos e quais suas dificuldades nesse campo, com base nos dados do mapeamento nacional da economia solidária (2012). As dificuldades de comercialização estão agrupadas em: acesso a crédito, apoio formativo, logística e articulação em rede.
Economia solidária; Comércio justo e solidário; Comercialização solidária; Empreendimentos econômicos solidários; Mapeamento nacional da economia solidária
Balanço do projeto “Fortalecimento de Redes de Gestores de Políticas Públicas de Economia Solidária” dez/13 Ã set/17
O “Projeto Fortalecimento de Redes de Gestores de Políticas Públicas de Economia Solidária” CONVÊNIO MTE/SENAES Nº 00059/2013 ”“ SICONV Nº 795123/2013 desenvolvido pela UNITRABALHO. Tal projeto veio de encontro Ã s necessidades da Rede de Gestores de Políticas Públicas de Economia Solidária em fortalecer esta política em todo território nacional, formando, capacitando e formando uma rede de contatos entre os gestores desta política. Os objetivos do projeto foram: Intercâmbio entre gestores e gestoras e as universidades; Sistematização das experiências; Formulação de novas iniciativas, articulações de políticas públicas e o Fortalecimento da Rede.
Rede de Gestores; Políticas Públicas; Fortalecimento da Rede de Gestores