La dinámica legislativa de la educación en la Asamblea del Estado de Maranhão
DOI:
https://doi.org/10.26512/lc30202454071Palabras clave:
Poder Legislativo, Poder Ejecutivo, Legislación, Políticas educativasResumen
El artículo examina el papel de la Asamblea Legislativa de Maranhão (ALEMA) en la formulación de políticas educativas entre 2003 y 2018. Se analizaron 481 Proyectos de Ley, Propuestas de Enmienda a la Constitución y Medidas Provisionales para revelar si los diputados no ejercen sus prerrogativas constitucionales en favor de la implementación de la agenda de los gobernadores. La hipótesis es que ALEMA no cumple su función típica de legislar en materia de educación, contribuyendo así a un déficit de cantidad, calidad y eficacia legislativa. La investigación es de carácter cuantitativo y cualitativo y se llevó a cabo mediante una combinación de investigación bibliográfica y documental. El poder del Poder Ejecutivo para dominar el proceso de toma de decisiones, expresado a través del volumen de propuestas, la reversión de los vetos y la calidad de las propuestas, pone en evidencia las debilidades institucionales de ALEMA para organizar su propia agenda educativa.
Referencias
Abranches, S. H. H. de. (1988). Presidencialismo de coalizão: o dilema institucional brasileiro. Dados – Revista de Ciências Sociais, 31(1), 05-34. https://dados.iesp.uerj.br/en/artigos/?id=348
Abrucio, F. L. (1998). O ultrapresidencialismo estadual. Em R. C. Andrade (Org.). Processo de Governo no Município e no Estado (pp. 87-117). Edusp.
Almeida, F. D. M. de. (2000) Competências na Constituição de 1988 (4ª ed.). Atlas.
Amorim Neto, O., & Tafner, P. (2002). Governos de coalizão e mecanismos de alarme de incêndio no controle legislativo das medidas provisórias. Dados – Revista de Ciências Sociais, 45(1), 5-38. https://doi.org/10.1590/S0011-52582002000100001
Andrade, R. C. (1998). Processos decisórios na Câmara dos Vereadores e na Assembleia Legislativa de São Paulo. Em R. C. Andrade (Org.). Processo de Governo no Município e no Estado (pp. 15-41). Edusp.
Bardin, L. (2016). Análise de conteúdo (1ª ed.). Edições 70.
Borges, A. S. (2018). Poder Legislativo no Maranhão: dinâmicas partidárias e relações com o poder Executivo. Em F. L. Tomio, & P. Ricci (Orgs.). Governadores e Assembleis Legislativas: instituições e política nos estados brasileiros (pp. 467-498). Alameda.
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Congresso Nacional do Brasil. Assembleia Nacional Constituinte. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Cury, C. R. J. (2010). A questão federativa e a educação escolar. Em R. P. de Oliveira, & W. Santana. (Orgs.). Educação e Federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade (pp. 149-169). UNESCO. https://doi.org/10.1590/S1413-24782010000300016
Figueiredo, A. C., & Limongi, F. de M. P. (2001). Executivo e Legislativo na nova ordem constitucional. FGV.
Gonzalez, D. C. (2011). Competência legislativa dos entes federados: conflitos e interpretação constitucional. [Dissertação de Mestrado, Universidade de São Paulo]. Repositório Institucional da USP.
https://doi.org/10.11606/D.2.2011.tde-16082012-150740
Inácio, M. (2006). Poderes de agenda do Presidente. Em L. Avritzer, & F. Anastasia (Orgs.). Reforma Política no Brasil (pp. 170-175). Editora UFMG.
Maranhão. (1989). Constituição do Estado do Maranhão. Assembleia Legislativa do Maranhão, Poder Legislativo. http://legislacao.al.ma.gov.br/ged/cestadual.html
Moraes, A. de. (2009). Federação brasileira – necessidade de fortalecimento das competências dos estados-membros. Revista de Direito Administrativo, 251, 11-27. https://doi.org/10.12660/rda.v251.2009.7526
Ranieri, N. B. S. (2020). Federalismo educacional no Brasil: contradições, desafios e possibilidades. Revista de Direito Constitucional e Internacional, 28(119), 13-39. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143212
Ricci, P., & Tomio, F. (2012). O poder da caneta: a Medida Provisória no processo legislativo estadual. Opinião Pública, 18(2), 255-277. https://doi.org/10.1590/S0104-62762012000200001
Santos, F. G. M. dos. (2003). Poder Legislativo no Presidencialismo de Coalizão. Editora UFMG.
Schier, P. R. (2016). Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil. Revista Direitos Fundamentais e Democracia, 20(20), 253-299. https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/959
Tomio, F. R. de L., & Ricci, P. (2012). O governo estadual na experiência política brasileira: os desempenhos legislativos das Assembleias Estaduais. Revista de Sociologia e Política, 21(41), 193-217. https://doi.org/10.1590/S0104-44782012000100012
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