Pensamento constitucional no Brasil: disputas teóricas e possibilidades decoloniais a partir do processo legislativo. Revista InSURgência [Internet]. 31º de março de 2026 [citado 1º de maio de 2026];12(1):343-71. Disponível em: https://periodicostestes.bce.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/60538