CONVENÇÃO 169 DA OIT E A LIVRE DETERMINAÇÃO DOS POVOS: PROTOCOLOS AUTÔNOMOS DE CONSULTA COMO ESTRATÉGICA JURÍDICA DIANTE DAS AMEAÇAS AOS TERRITÓRIOS TRADICIONAIS. Revista InSURgência [Internet]. 31º de julho de 2018 [citado 22º de abril de 2026];4(2):56-77. Disponível em: https://periodicostestes.bce.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/28875