“Pensamento Constitucional No Brasil: Disputas teóricas E Possibilidades Decoloniais a Partir Do Processo Legislativo”. InSURgência: Revista De Direitos E Movimentos Sociais, vol. 12, nº 1, março de 2026, p. 343-71, https://doi.org/10.26512/revistainsurgncia.v12i1.60538.