“Acesso à justiça E Reconhecimento Dos Direitos Da Concubina No Brasil (1930-1970)”. InSURgência: Revista De Direitos E Movimentos Sociais, vol. 12, nº 1, março de 2026, p. 193-17, https://doi.org/10.26512/revistainsurgncia.v12i1.60531.