“O paradigma da interculturalidade no Estado brasileiro e a aplicação da pena ao réu indígena: o critério da autoidentificação como definidor do direito à atenuante da pena e ao regime especial de semiliberdade previstos no artigo 56 do Estatuto do Índio”, Revista InSURgência, vol. 9, nº 1, p. 429–452, jan. 2023, doi: 10.26512/revistainsurgncia.v9i1.45413.