“O descumprimento do Habeas Corpus Coletivo 143.641/SP no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: uma análise sobre o argumento ‘traficância na residência’ como fundamento comum para indeferimentos” (2024) InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais [Preprint]. Disponível em: https://periodicostestes.bce.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/48593 (Acesso em: 4 maio 2026).