“MOLDANDO O DIREITO À NORMA: O CONTO DE PONTAL E O PORTO E APROPRIAÇÃO PRIVADA DE TERRAS COMUNS O CONTO DE PONTAL E O PORTO E APROPRIAÇÃO PRIVADA DE TERRAS COMUNS” (2020) InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais, 6(2). doi:10.26512/insurgncia.v6i2.32126.